18/06/2025 20:39

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:54

Transitado em Julgado em 11/06/2025
16/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:50

Recebidos os autos
11/06/2025 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 19:33

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:06

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:27

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0801437-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: LEONARDO JOSE DE ARAUJO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 18:21:56.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
09/05/2025 22:51

Recebidos os autos
09/05/2025 22:51

Outras decisões
07/05/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/05/2025 16:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 16:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
07/05/2025 04:35

Processo Desarquivado
06/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:36

Recebidos os autos
18/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2025 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 22:50

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 19:39

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:30

Recebidos os autos
17/01/2025 17:30

Embargos de declaração não acolhidos
30/12/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/12/2024 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:23

Expedição de Ofício.
05/12/2024 18:51

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:18

Recebidos os autos
05/12/2024 17:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/12/2024 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/12/2024 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:21

Recebidos os autos
07/11/2024 17:21

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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