02/02/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
02/02/2025 09:55

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de PERSEU LOPES LUGON em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 14:18

Recebidos os autos
12/12/2024 14:18

Indeferida a petição inicial
02/12/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/12/2024 16:47

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de PERSEU LOPES LUGON em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:32

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718000-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PERSEU LOPES LUGON REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial: 1.

Esclarecer de forma precisa quais são os autos de infração que alega estarem prescritos, individualizando cada um deles; 2.

Caso os autos de infração mencionados tenham como órgão autuador o Detran-DF, deverá retificar o polo passivo da demanda, substituindo o Distrito Federal pelo respectivo órgão de trânsito responsável; 3.

Excluir os pedidos relacionados ao Detran-MG, visto que este Juízo não possui competência para determinar qualquer providência a órgãos de trânsito localizados em outros entes federativos.

De modo a resguardar os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como para facilitar a compreensão dos fatos em debate, a parte autora deverá apresentar a emenda por meio de nova petição inicial, devidamente retificada, contemplando todas as correções indicadas.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
25/10/2024 15:51

Recebidos os autos
25/10/2024 15:51

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/10/2024 18:59

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/10/2024 18:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/10/2024 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2024 17:46

Recebidos os autos
03/10/2024 17:46

Declarada incompetência
03/10/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
02/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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