TJDFT - 0719337-33.2022.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 16:38
Recebidos os autos
-
21/08/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 14:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
21/08/2025 13:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2025 12:39
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2025 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 12:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/08/2025 17:06
Recebidos os autos
-
05/08/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 14:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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05/08/2025 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/08/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 16:16
Juntada de Certidão
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11/02/2025 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:38
Publicado Decisão em 04/02/2025.
-
05/02/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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04/02/2025 02:42
Publicado Certidão em 04/02/2025.
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04/02/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0719337-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: M.
P.
D.
D.
F.
E.
T.
REU: C.
A.
D.
S.
M.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS , imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 129, §13º do Código Penal, c/c arts. 5º e 7º, ambos da Lei nº 11.340/06.
A denúncia foi recebida em 07 de Novembro de 2022(ID 141818893).
O réu foi citado pessoalmente (ID 221717379) e apresentou resposta à acusação (ID 224315957).
Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.
Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.
As questões meritórias serão analisadas oportunamente.
Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.
Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.
Designo o dia 01/10/2025, às 15h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.
Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).
Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
31/01/2025 20:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 17:55
Juntada de Certidão
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31/01/2025 17:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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31/01/2025 16:35
Recebidos os autos
-
31/01/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 16:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/01/2025 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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31/01/2025 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/01/2025 13:24
Juntada de Certidão
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22/01/2025 14:58
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
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20/01/2025 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
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30/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0719337-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista à Defesa constituída, para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.
AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria -
27/12/2024 08:28
Juntada de Certidão
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26/12/2024 20:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/12/2024 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/12/2024 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/12/2024 12:33
Juntada de Certidão
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16/12/2024 15:13
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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13/12/2024 14:24
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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13/12/2024 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 11:38
Juntada de Certidão
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26/01/2023 16:13
Juntada de Certidão
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09/11/2022 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/11/2022 14:43
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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09/11/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 14:41
Juntada de Certidão
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07/11/2022 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/11/2022 17:53
Recebidos os autos
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07/11/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 17:53
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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07/11/2022 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
07/11/2022 16:18
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
07/11/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2022 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2022 08:35
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
01/11/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 08:34
Juntada de Certidão
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31/10/2022 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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