12/12/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 15:02

Transitado em Julgado em 11/12/2024
12/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708724-89.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME EXECUTADO: JOSE BONFIM DA CRUZ SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimado a promover a diligências que lhe competiam, o credor quedou inerte, conforme certidão ID 218408270.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pelo autor, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo com espeque no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, conforme dicção do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com baixa.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/11/2024 15:27

Recebidos os autos
22/11/2024 15:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/11/2024 08:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/11/2024 02:38

Decorrido prazo de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 09:25

Recebidos os autos
09/11/2024 09:25

Outras decisões
07/11/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/11/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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