24/02/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 18:50

Recebidos os autos
05/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:50

Indeferido o pedido de #Oculto#
05/02/2025 03:06

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
03/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 14:51

Recebidos os autos
03/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 03:07

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
30/01/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 19:12

Recebidos os autos
29/01/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:12

Determinado o arquivamento
27/01/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
27/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 20:08

Recebidos os autos
19/12/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:08

Outras decisões
19/12/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
19/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:43

Recebidos os autos
19/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
19/12/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0733143-21.2024.8.07.0003 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: DAYENE MENDANHA DE ABREU, LUZIA DO CARMO LINO WOLPP MENDANHA OFENSOR: DALTRO MENDANHA DE ABREU DECISÃO DALTRO MENDANHA DE ABREU requereu a modulação das medidas protetivas para retornar à sua residência, alegando, em síntese, que o terreno possui 5.000 m² e que as casas construídas no mesmo lote ficam distantes.

O ofensor informou, ainda, que LUZIA DO CARMO e DAYENE MENDANHA invadiram a casa de sua esposa e trocaram as fechaduras e o cadeado do portão da entrada.

Nesse cenário, requereu autorização para construir um muro de isolamento e uma saída independente, bem como para instalar sua própria bomba d’água, de modo que possa retornar para a casa.

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido e, subsidiariamente, por cautela, manifestou-se favoravelmente à expedição de mandado de constatação para que o Oficial de Justiça verifique a distância aproximada entres as casas dos envolvidos, bem como a localização da bomba d'água e da entrada/saída dos lote (ID. 220859502). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, como bem destacou o Ministério Público, saliento que a suposta turbação da posse praticada por LUZIA DO CARMO e DAYENE MENDANHA em desfavor da esposa do ofensor e a autorização para construção de muro e saídas independentes são matérias que fogem à competência deste Juízo.

De toda sorte, a fim de se reunir elementos para apreciar o pedido de modulação das medidas protetivas, acolho a manifestação do Ministério Público e determino a expedição de MANDADO DE CONSTATAÇÃO para que o Oficial de Justiça verifique a distância aproximada entre as casas de DALTRO MENDANHA DE ABREU, DAYENE MENDANHA DE ABREU e LUZIA DO CARMO LINO WOLPP MENDANH, bem como a localização da bomba d'água e das possíveis entradas e saídas do lote.

Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de IDs. 220859502 e 220242777.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Endereço da diligência: QNM 28 Área Especial 2, CASA 2, ÁREA ESPECIAL A/B, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP 72210-292.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

EVANDRO MOREIRA DA SILVA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
16/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:21

Recebidos os autos
13/12/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 20:21

Outras decisões
13/12/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
13/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 15:53

Recebidos os autos
12/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
11/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 16:23

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 19:01

Recebidos os autos
14/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:01

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/11/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
13/11/2024 13:38

Publicado Decisão em 12/11/2024.
13/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:46

Recebidos os autos
08/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:46

Outras decisões
08/11/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
07/11/2024 18:50

Recebidos os autos
07/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:50

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/11/2024 18:50

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
07/11/2024 18:50

Determinado o arquivamento
05/11/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
05/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 15:21

Recebidos os autos
04/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
25/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:42

Mandado devolvido redistribuido
25/10/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
24/10/2024 20:59

Juntada de Certidão
24/10/2024 20:56

Recebidos os autos
24/10/2024 20:56

Concedida em parte medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
24/10/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
24/10/2024 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/10/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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