16/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 16:27

Recebidos os autos
11/09/2025 16:27

Outras decisões
05/09/2025 17:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/08/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 20:27

Recebidos os autos
22/07/2025 20:27

Outras decisões
15/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 16:26

Recebidos os autos
04/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 12:14

Juntada de carta
12/05/2025 00:00

Intimação

DECIDO.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos embargos, na forma do art. 1.022, I do CPC, os acolho tendo em vista que, de fato, a decisão foi omissa em relação a petição de ID. 227198348.

Examinando os autos, constato que assiste razão à parte embargante.

A decisão de ID. 226758275, ao tratar do prosseguimento do feito e do pedido de adjudicação do imóvel penhorado, não apreciou a informação trazida na petição de ID. 227198348, na qual se noticia a concessão de tutela liminar nos autos de embargos de terceiro n° 0775105-82.2024.8.07.0016, em sede de agravo de instrumento, reconhecendo a impenhorabilidade do imóvel objeto dos presentes atos expropriatórios.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão apontada e determino a suspensão de todos os atos expropriatórios incidentes sobre o imóvel situado na SMPW Quadra 05, Colônia Agrícola Veredas da Cruz, Lote 12, Águas Claras, atualmente descrito como Lote 18, Conjunto 01, Quadra 09, Setor Habitacional Arniqueiras – DF, até ulterior deliberação.

DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Tendo em vista o pedido de informações, encaminhe-se, com urgência, o expediente abaixo.

Ofício n. 281/2025/VFRJICLE Brasília/DF, 29 de abril de 2025 A Sua Excelência o Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL Relator da 2ª Turma Cível Ação: Cumprimento de Sentença Processo de origem: 0716109-70.2019.8.07.0015 Requerente: ADELAN MARQUES MELLO Requerido: ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA Assunto: Encaminhamento de informações (Ref.

Agravo de Instrumento n. 0711547-53.2025.8.07.0000) Excelentíssimo Senhor Desembargador, 1.

Em atenção à determinação contida em despacho proferido no Agravo de Instrumento n.º 0711547-53.2025.8.07.0000, em que este Juízo foi instado a prestar informações, apresento, a seguir, o relato dos principais acontecimentos processuais. 2.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ADELAN MARQUES MELLO em face de ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA. 3.

A parte interessada SINARA CRISTINA ROCHA MOREIRA informou nos autos que foi proferida decisão no Agravo de Instrumento nº 0740677-25.2024.8.07.0000, reconhecendo a impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 362.877, objeto de atos expropriatórios nestes autos, motivo pelo qual requereu a suspensão dos referidos atos. 4.

A decisão de ID. 226758275 indeferiu o pedido de adjudicação do imóvel, porquanto a parte executada detém apenas 50% dos eventuais direitos sobre o bem, além de determinar a manifestação da parte exequente quanto ao interesse na adjudicação ou no leilão da fração ideal e acerca da penhora de outros bens indicados pelo executado. 5.

Em seguida, a parte executada apresentou embargos de declaração, alegando omissão quanto à informação de que havia sido reconhecida a impenhorabilidade do imóvel nos autos do Agravo de Instrumento nº 0740677-25.2024.8.07.0000. 6.

Diante dos embargos, e após a manifestação da parte exequente, foi proferida decisão acolhendo os embargos para suprir a omissão, determinando a suspensão de todos os atos expropriatórios incidentes sobre o imóvel situado na SMPW Quadra 05, Colônia Agrícola Veredas da Cruz, Lote 12, Águas Claras, atualmente descrito como Lote 18, Conjunto 01, Quadra 09, Setor Habitacional Arniqueiras – DF, até ulterior deliberação. 7.

Estas são as informações prestadas até o momento, colocando-me à disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Respeitosamente, João Henrique Zullo Castro Juiz de Direito DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Intimo a parte executada para se manifestar acerca da petição de ID. 230594611 e demais documentos juntados.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
09/05/2025 10:51

Recebidos os autos
09/05/2025 10:51

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 17:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:30

Recebidos os autos
21/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 10:09

Recebidos os autos
28/02/2025 10:09

Indeferido o pedido de ADELAN MARQUES MELLO - CPF: *43.***.*62-53 (AUTOR)
25/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:27

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
16/01/2025 14:49

Recebidos os autos
16/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:06

Juntada de termo
10/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 18:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cumprimento de sentença.

Conforme certidão de ID. 206500699, o executado não foi intimado pessoalmente acerca da avaliação do imóvel.

No entanto, verifico que o executado possui advogado regularmente constituído nos autos, o que torna dispensável a sua intimação pessoal, bastando a intimação do advogado, que detém poderes de representação processual.

Dessa forma, determino a intimação das partes, por meio de seus advogados, para que tomem ciência do laudo de avaliação do imóvel e, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta.
13/09/2024 15:40

Recebidos os autos
13/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SINARA CRISTINA ROCHA MOREIRA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SINARA CRISTINA ROCHA MOREIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DANAIR ARANTES DE LIMA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:03

Recebidos os autos
01/08/2024 08:03

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 17:38

Mandado devolvido dependência
24/07/2024 04:37

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0716109-70.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ADELAN MARQUES MELLO EXECUTADO: ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que foram anexados embargos de declaração tempestivos pela parte interessada no ID 204785566.

DE ORDEM, fica a parte contrária intimada a contrarrazoar no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 14:49:50.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
22/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 07:36

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença.

O executado ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA foi intimado da penhora e, inclusive, já apresentou impugnação conforme ID. 117257155.

Tendo em vista a diligência de ID. 188660141, expeça-se novo mandado avaliação, bem como de intimação do executado da avaliação, nos termos da decisão de ID. 173463165, devendo a Oficiala de Justiça voltar ao mesmo condomínio da diligência anterior e avaliar a casa que tem o nº 12 na frente.

O mandado deverá ser distribuído para a Oficiala responsável pela primeira diligência.

Compulsando os autos verifico que SINARA CRISTINA ROCHA MOREIRA, possui advogado cadastrado nos autos.

Assim, intimo SINARA CRISTINA ROCHA MOREIRA - CPF: *50.***.*21-47, via publicação, acerca da decisão de Id. 163288778, por meio da qual foram penhorados os direitos do executado Alex Sandro Moreira da Silva sobre o imóvel SMPW Qd 05, Colônia Agrícola Veredas da Cruz, Lote 12, Águas Claras que teve seu endereço modificado para Lote 18, Conjunto 01, Quadra 09, Setor Habitacional Arniqueiras – DF, e acerca da preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, conforme artigo 843, §1ºdo Código de Processo Cível.

Por fim, não merece guarida o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que não há nos autos elementos suficientes que configurem de forma clara e inequívoca a prática de ato atentatório à justiça pela parte executada.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
10/07/2024 19:43

Expedição de Mandado.
10/07/2024 10:34

Recebidos os autos
10/07/2024 10:33

Outras decisões
02/04/2024 08:58

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 09:21

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:06

Expedição de Mandado.
15/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0716109-70.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ADELAN MARQUES MELLO EXECUTADO: ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, expedi o mandado de intimação de Sinara Cristina Rocha com o endereço indicado pela parte autora.

De ordem, intimo a parte autora a se manifestar acerca do mandado de ID 175261581 e certidão de ID 176048916, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a avaliação é no imóvel penhorado.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 16:03:20.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
31/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:01

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:18

Decorrido prazo de ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:18

Decorrido prazo de ADELAN MARQUES MELLO em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 02:56

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:21

Expedição de Termo.
24/11/2023 10:33

Recebidos os autos
24/11/2023 10:33

Outras decisões
08/11/2023 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/11/2023 10:06

Juntada de Certidão
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 18:07

Expedição de Mandado.
16/10/2023 18:00

Expedição de Mandado.
15/10/2023 07:59

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:12

Juntada de carta
10/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:08

Expedição de Ofício.
05/10/2023 12:32

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:49

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença.

Ciente da interposição de recurso (ID. 170061530).

Todavia, mantenho pelos seus próprios fundamentos a decisão agravada.

Verifico que não foi concedido efeito suspensivo ao recurso, motivo pelo qual a demanda deve prosseguir.

Tendo em vista a penhora dos direitos do executado Alex Sandro Moreira da Silva sobre o imóvel SMPW Qd 05, Colônia Agrícola Veredas da Cruz, Lote 12, Águas Claras, que teve seu endereço modificado para Lote 18, Conjunto 01, Quadra 09, Setor Habitacional Arniqueiras – DF (ID. 151670485), expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do executado da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC.

Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal.

Considerando que consta na matrícula do imóvel registro de alienação fiduciária, oficie-se à Caixa Econômica Federal cientificando-a da presente penhora, bem como para informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado.

Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito.

Prazo: 20 (vinte) dias, a contar do recebimento do termo de penhora.

Deixo para analisar o pedido de ID. 167353527 após a juntada do mandado de avaliação referente ao imóvel penhorado a fim de evitar a constrição desnecessária de bens do executado, já que não se sabe o valor do referido imóvel.

Além disso deverá a parte credora juntar aos autos o valor atualizado do débito.

Esclareço que já houve a inclusão da ordem de indisponibilidade de bens em nome do executado, por meio do sistema CNIB, conforme ID. 168802702.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
29/09/2023 15:29

Recebidos os autos
29/09/2023 15:29

Outras decisões
31/08/2023 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 14:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
20/08/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/08/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/08/2023 14:44

Juntada de Certidão
11/08/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 17:40

Expedição de Mandado.
03/08/2023 00:52

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada.

Ademais, não se constituem os Embargos de Declaração via adequada para o reexame do julgamento.

Assim, a questão deve ser conduzida através do recurso adequado.

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

Cumpra-se a decisão de ID. 163288778.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

Vívian Lins Cardoso Almeida Juíza de Direito Substituta
31/07/2023 14:42

Recebidos os autos
31/07/2023 14:41

Outras decisões
25/07/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 22:01

Recebidos os autos
09/07/2023 22:01

Outras decisões
02/05/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/04/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 08:17

Recebidos os autos
28/03/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de DANAIR ARANTES DE LIMA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:21

Decorrido prazo de SINARA CRISTINA ROCHA MOREIRA em 17/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/03/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:47

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 16:39

Recebidos os autos
16/02/2023 16:39

Outras decisões
27/01/2023 01:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/01/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 21:39

Recebidos os autos
19/12/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:45

Juntada de Certidão
30/11/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de SINARA CRISTINA ROCHA MOREIRA em 09/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 14:27

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2022 16:23

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2022 16:07

Expedição de Mandado.
17/09/2022 16:00

Juntada de Certidão
17/09/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA em 15/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
21/08/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2022 17:00

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:11

Recebidos os autos
19/08/2022 16:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/04/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de ADELAN MARQUES MELLO em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2022 14:57

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2022 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 11:18

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de ADELAN MARQUES MELLO em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 13:29

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 07:37

Expedição de Certidão.
19/02/2022 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 13:02

Expedição de Mandado.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 11:35

Recebidos os autos
04/02/2022 11:35

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA em 24/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/11/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:25

Publicado Ofício em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 19:16

Juntada de Certidão
21/10/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:30

Publicado Certidão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 12:23

Juntada de Certidão
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de DANAIR ARANTES DE LIMA em 23/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 09:55

Expedição de Certidão.
31/08/2021 09:51

Juntada de Certidão
26/08/2021 09:57

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 12:59

Expedição de Certidão.
10/08/2021 14:04

Juntada de carta
05/08/2021 15:04

Expedição de Ofício.
05/08/2021 09:17

Recebidos os autos
05/08/2021 09:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/07/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/07/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 19:45

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:50

Juntada de carta
11/03/2021 15:18

Expedição de Ofício.
10/03/2021 18:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 17:22

Juntada de Certidão
22/01/2021 07:47

Expedição de Certidão.
02/10/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 11:41

Desentranhamento de documento (ID: 68556810 - Malote Digital)
27/07/2020 11:18

Juntada de Certidão
03/06/2020 11:27

Juntada de Certidão
03/06/2020 10:54

Juntada de Certidão
22/05/2020 15:46

Expedição de Carta.
22/05/2020 13:09

Desentranhamento de documento (ID: 62764421 - Carta)
22/05/2020 13:09

Movimentação excluída
07/05/2020 15:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2020 16:16

Recebidos os autos
23/04/2020 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2020 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/04/2020 12:08

Expedição de Certidão.
13/04/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 08:00

Expedição de Certidão.
30/03/2020 21:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/03/2020 01:31

Expedição de Certidão.
08/01/2020 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 11:58

Expedição de Mandado.
12/12/2019 13:54

Recebidos os autos
12/12/2019 13:54

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2019 02:52

Publicado Despacho em 08/11/2019.
08/11/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/11/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 15:59

Recebidos os autos
05/11/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2019 05:52

Decorrido prazo de ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA em 25/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/10/2019 15:48

Juntada de Petição de impugnação
07/10/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 02:46

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 02:43

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 14:47

Expedição de Certidão.
01/10/2019 14:47

Juntada de Certidão
01/10/2019 14:36

Expedição de Certidão.
01/10/2019 14:36

Juntada de Certidão
01/10/2019 14:00

Expedição de Termo.
30/09/2019 04:44

Publicado Certidão em 30/09/2019.
27/09/2019 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 10:42

Expedição de Certidão.
26/09/2019 10:42

Juntada de Certidão
09/09/2019 17:36

Recebidos os autos
09/09/2019 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2019 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/08/2019 18:50

Expedição de Certidão.
22/08/2019 18:50

Juntada de Certidão
19/08/2019 12:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 15:18

Decorrido prazo de ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA em 08/08/2019 23:59:59.
18/07/2019 08:45

Publicado Decisão em 18/07/2019.
17/07/2019 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 12:03

Recebidos os autos
16/07/2019 12:03

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2019 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/07/2019 11:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF - (em diligência)
10/07/2019 11:53

Juntada de Certidão
08/07/2019 17:40

Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)
08/07/2019 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Emilio Moura Leite Silveira

Serasa S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2023 23:00

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