11/05/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 09:26

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.
09/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709022-58.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GARDEN DE SOUSA SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190604668).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme dados bancários informados no ID 184530450, da seguinte forma: a) R$ 56.022,16 (cinquenta e seis mil vinte e dois reais e dezesseis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 31.849,19 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:14

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 11:06

Recebidos os autos
21/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 11:51

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:21

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709022-58.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GARDEN DE SOUSA SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
18/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:23

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:55

Expedição de Ofício.
18/01/2024 17:55

Expedição de Ofício.
13/01/2024 20:44

Recebidos os autos
13/01/2024 20:44

Outras decisões
10/01/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2024 13:51

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.
27/10/2023 13:40

Recebidos os autos
27/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/10/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.
20/09/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709022-58.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GARDEN DE SOUSA SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 14:34:32.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
31/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:29

Recebidos os autos
31/08/2023 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/08/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 17:51

Recebidos os autos
30/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2023 07:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:42

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709022-58.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GARDEN DE SOUSA SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/08/2023 19:02

Recebidos os autos
03/08/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 17:27

Recebidos os autos
29/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:22

Juntada de Informações prestadas
28/06/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:27

Recebidos os autos
16/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:27

Outras decisões
16/06/2023 15:59

Juntada de Informações prestadas
13/06/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:48

Recebidos os autos
23/05/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.
03/04/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2023 15:59

Recebidos os autos
24/03/2023 15:59

Outras decisões
24/03/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 14:28

Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
31/01/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 03:00

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:24

Recebidos os autos
25/01/2023 17:24

Julgado procedente o pedido
25/01/2023 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
27/10/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:13

Juntada de Petição de alegações finais
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 03/10/2022 23:59:59.
18/08/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:46

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:34

Juntada de Petição de laudo
09/08/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 18:37

Expedição de Mandado.
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Despacho em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 18:51

Recebidos os autos
26/05/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/05/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:24

Recebidos os autos
06/05/2022 16:24

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 15:04

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/05/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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