03/07/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:10

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:33

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CRUZ COUTO PINHEIRO em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 19:09

Recebidos os autos
04/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:09

Indeferida a petição inicial
28/05/2025 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
28/05/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 18:12

Desentranhado o documento
16/05/2025 12:28

Recebidos os autos
09/04/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
09/04/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:15

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CRUZ COUTO PINHEIRO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CRUZ COUTO PINHEIRO em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0712446-43.2024.8.07.0014 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora acostar aos autos laudo médico recente e legível, em que conste, expressamente, a doença do interditando e suas limitações e deficiências, bem como sua indicada incapacidade para os atos da vida civil.

P.I.

DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO Juiz de Direito
17/02/2025 18:54

Recebidos os autos
17/02/2025 18:54

Deferido o pedido de PEDRO PAULO CRUZ COUTO PINHEIRO - CPF: *20.***.*50-37 (REQUERENTE).
17/02/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
11/02/2025 10:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Anote-se.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - anexar certidão de nascimento e/ou casamento do interditando, expedida nos últimos 30 (trinta) dias; - esclarecer se o interditando possui outros parentes no mesmo grau aptos ao exercício da curatela.

Sendo o caso, a parte autora deverá juntar declaração de concordância com o pedido de interdição e com sua nomeação como curadora provisória, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco; - informar se o interditando possui bens (móveis e/ou imóveis) ou rendimentos, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; atentando-se que, na existência de bem imóvel, deverá se juntada a certidão atualizada da matrícula do bem; - anexar laudo médico circunstanciado, recente e legível, em que conste, expressamente, a doença do interditando e suas limitações e deficiências, bem como sua incapacidade para os atos da vida civil; - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações; - visando analisar o pleito de justiça gratuita: (a) informar sua renda mensal, esclarecendo, assim, sua fonte de rendimentos; (b) juntar documentos comprobatórios (cópia dos três últimos contracheques, da CTPS, da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira; (c) esclarecer a espécie da atividade autônoma prestada.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver.

Determino que a parte autora acoste aos autos os documentos requeridos, em um arquivo para cada documento, devidamente nominados, nos termos do Provimento 12/2017 deste E.

TJDFT.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 05:40

Recebidos os autos
19/12/2024 05:40

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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