20/01/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 217404721), cujos termos passam a compor a presente sentença, exceto quanto à pretensão de suspensão do feito, pois, além de incompatível com o pedido de homologação (art. 354, do CPC), não vem revestido de interesse jurídico, considerando que homologado o acordo, constitui-se título executivo judicial a ser, se o caso, objeto de cumprimento de sentença em autos eletrônicos, nos limites do acordo firmado.Por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
19/12/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 22:27

Recebidos os autos
18/12/2024 22:27

Homologada a Transação
13/12/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/12/2024 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:42

Recebidos os autos
13/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CABRAL FILHO em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:10

Recebidos os autos
17/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FINANCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2024 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 10:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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