04/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:30

Expedição de Ofício.
14/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DENISE CANUT em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:16

Recebidos os autos
12/05/2025 23:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/05/2025 14:03

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 13:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 02:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:51

Recebidos os autos
09/04/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 05:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/03/2025 16:41

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 03:00

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0804568-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DENISE CANUT REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
04/12/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:34

Recebidos os autos
04/12/2024 13:34

Outras decisões
18/11/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/11/2024 20:33

Juntada de Certidão
15/11/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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