18/07/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:01

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:25

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0717663-88.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Realizado o pagamento dos montantes devidos e havendo concordância com os cálculos apresentados, declaro extinto o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

Expeça-se, portanto, alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo, destinando-se a quantia de R$ 2.419,19 à parte credora; o montante de R$ 736,27 ao patrono da parte credora, a título de honorários, e o valor remanescente à primeira requerida.

Transitada em julgado, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
01/07/2025 13:44

Recebidos os autos
01/07/2025 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
25/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:55

Recebidos os autos
02/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:03

Recebidos os autos
16/05/2025 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
14/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/05/2025 15:09

Recebidos os autos
14/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:19

Recebidos os autos
28/04/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 16:28

Recebidos os autos
02/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:13

Recebidos os autos
03/12/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2024 03:11

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:36

Decorrido prazo de CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:36

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 01:29

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Portanto, incabível a reparação moral pretendida.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:1) DETERMINAR à ré MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA restabeleça o acesso da parte autora à conta digital vinculada ao seu CPF, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação pessoal a ser realizada após o trânsito em julgado desta sentença, sem prejuízo de serem adotadas outras medidas que assegurem o resultado efetivo buscado; e2) CONDENAR as rés solidariamente a restituir ao autor a quantia de R$ 2.519,10 (dois mil quinhentos e dezenove reais e dez centavos), referente ao estorno não realizado, corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, a contar da citação.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
29/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:21

Recebidos os autos
29/10/2024 13:21

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
03/09/2024 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 13:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:44

Recebidos os autos
02/09/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
31/07/2024 16:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
26/07/2024 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0756175-61.2024.8.07.0001

Patricia Moreira Neves da Silva

Credcomercial Assessoria Financeira Eire...

Advogado: Ricardo Moreira Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0786808-10.2024.8.07.0016

Maria Goretti Ferreira da Silva

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0717663-88.2024.8.07.0007

Cristiano do Nascimento Nogueira

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Antonio Rodrigo Machado de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0706081-09.2024.8.07.0002

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Carlos Daniel Moura

Advogado: Rodrigo Queiroz Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0706081-09.2024.8.07.0002

Crenom Gomes

Vara do Tribunal do Juri de Brazlandia

Advogado: Carlos Roberto de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 12:46

Exibir Processo