15/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745095-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAQUEL SZERWINSKI LOYOLA REQUERIDO: ORTHO ART STUDIO SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por RAQUEL SZERWINSKI LOYOLA em face de ORTHO ART STUDIO SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA.

Em síntese, a parte autora pugna pela condenação da requerida ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na emissão de nota fiscal de serviço prestado em 2021, no valor de R$ 16.227,18.

A requerida foi citada por edital, tendo a Defensoria Pública, na condição de curadora especial, apresentado a contestação de ID. 230531518.

Em sede de réplica, a parte autora pugna pela intimação da requerida, na pessoa de seu sócio administrador THIAGO SILVA RODRIGUES, no endereço de empresa da qual este também é sócio (NORUH SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA) e de empresa na qual, segundo a requerente, exerce função de desenvolvedor de marketing (UNIQUE ATHLETIC RESORT ASA SUL).

O supracitado pedido foi indeferido, contudo, para fins de evitar nulidade processual, este Juízo deu força de ofício à decisão de ID.234867873 para que a parte autora diligenciasse perante as empresas lá descritas, a fim de obter endereço atualizado do sócio administrador da requerida.

Intimada para comprovar a diligência, a requerente informa que o advogado da ré entrou em contato na esfera administrativa, para fins de composição (ID. 244429060), tendo havido o cumprimento da obrigação de fazer (emissão da nota fiscal), em 26/06/2025, vide documento de ID. 244429062.

Diante disso, pugna pela extinção da ação, em face do reconhecimento da procedência do pedido, com a condenação da ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Intimada a se manifestar, a curadoria especial informa que não tem competência para firmar acordos, tampouco reconhecer a procedência do pedido e ou o cumprimento de obrigações, e pugna pelo julgamento de improcedência do pedido (ID. 244836260). É o relatório.

Decido.

Ao contrário do quanto aduz a parte autora, não há que se falar na ocorrência de reconhecimento da procedência do pedido, a qual pressupõe manifestação processual do réu aderindo à pretensão deduzida na petição inicial, tanto que precisa ser homologado judicialmente, a teor do que prescreve o artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil.

Por outro lado, diante do cumprimento da obrigação de fazer pleiteada, evidente que ocorreu na espécie a perda superveniente do objeto da presente ação, razão pela qual EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Considerando que houve o voluntário cumprimento da obrigação de fazer, e com fundamento no princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado, após as anotações e comunicações pertinentes, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 09:20

Recebidos os autos
05/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/08/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/08/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 09:55

Recebidos os autos
31/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:04

Recebidos os autos
23/07/2025 11:04

Outras decisões
17/07/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de RAQUEL SZERWINSKI LOYOLA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:30

Recebidos os autos
07/07/2025 11:30

Outras decisões
03/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de RAQUEL SZERWINSKI LOYOLA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:50

Juntada de Certidão
25/06/2025 06:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 15:17

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de RAQUEL SZERWINSKI LOYOLA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:14

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:21

Decorrido prazo de RAQUEL SZERWINSKI LOYOLA em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:22

Recebidos os autos
07/05/2025 16:22

Deferido em parte o pedido de ORTHO ART STUDIO SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-88 (REQUERIDO)
28/04/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/04/2025 23:53

Juntada de Petição de réplica
31/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745095-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAQUEL SZERWINSKI LOYOLA REQUERIDO: ORTHO ART STUDIO SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada CONTESTAÇÃO (ID 230531518) TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 18:19:00.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
26/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:21

Decorrido prazo de ORTHO ART STUDIO SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA em 24/03/2025 23:59.
29/01/2025 02:55

Publicado Edital em 29/01/2025.
29/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:57

Expedição de Edital.
27/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 06:57

Expedição de Certidão.
09/12/2024 06:54

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 14:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745095-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAQUEL SZERWINSKI LOYOLA REQUERIDO: ORTHO ART STUDIO SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte ré ainda não foi citada, cancele-se a audiência anteriormente designada.

Aguarde-se o retorno das cartas de citação já expedidas para cumprimento na pessoa do sócio administrador da requerida.

Oportunamente, analisarei a possibilidade de designação de nova data para a assentada.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/12/2024 03:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2024 11:09

Recebidos os autos
06/12/2024 11:09

Outras decisões
04/12/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/11/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:28

Recebidos os autos
18/11/2024 11:28

Deferido o pedido de RAQUEL SZERWINSKI LOYOLA - CPF: *63.***.*77-00 (REQUERENTE).
11/11/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/11/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:15

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 18:18

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 14:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
04/11/2024 13:00

Recebidos os autos
04/11/2024 13:00

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:48

Recebidos os autos
17/10/2024 15:48

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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