13/05/2025 21:06

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 21:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:10

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA MORAES em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CIME SAUDE ORTOPEDICA LTDA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
27/03/2025 18:27

Conhecido o recurso de JULIO DE SOUZA MORAES - CPF: *13.***.*51-10 (AGRAVANTE) e não-provido
27/03/2025 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2025 13:19

Recebidos os autos
12/02/2025 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
11/02/2025 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 02:16

Decorrido prazo de CIME SAUDE ORTOPEDICA LTDA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 12:09

Recebidos os autos
18/12/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
05/12/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA MORAES em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0702799-32.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIO DE SOUZA MORAES AGRAVADO: CIME SAUDE ORTOPEDICA LTDA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por JULIO DE SOUZA MORAES, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, contra decisão da 3ª Vara Cível, de Família e de Órfãoes e Sucessões de Brazlândia que, nos autos do cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação à penhora realizada via SISBAJUD (ID 214983120, autos originais).

Em suas razões, o agravante sustenta a impenhorabilidade da quantia bloqueada em setembro de 2024, via SISBAJUD (R$ 1645,14), por ser verba salarial (ID 66392221) Requer a antecipação da tutela recursal para liberação da quantia bloqueada.

No mérito, a reforma da decisão nos termos da peça recursal.

Sem preparo, diante do pedido de gratuidade de justiça. É o relatório.

DECIDO.

O presente agravo de instrumento é cabível, nos termos do art. 1.015 do Código de Processo Civil – CPC, e foi interposto tempestivamente.

A petição do agravo está instruída com as peças obrigatórias, com a ressalva do § 5º do art. 1.017.

Conheço do recurso.

Estabelece o Código de Processo Civil que o relator “poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal”, em casos que resultem risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, conforme disposto nos artigos 1.019, inciso I, e 995, parágrafo único.

Embora não seja evidente a probabilidade do direito, é o caso de ser deferido, por cautela, o efeito suspensivo diante da iminência de ser liberado, em favor do exequente/agravado, o valor bloqueado nas contas do executado/agravante.

FACULTO ao agravante: 1) anexar documentos comprobatórios de sua relação de trabalho, mesmo que em contrato de experiência; 2) esclarecer como se dá o pagamento do seu salário, especialmente porque, no mês de setembro, observa-se mais de um pagamento ao agravante; 3) comprovar que as quantias bloqueadas em suas contas bancárias (Banco Inter e Santander) são provenientes de movimentação da verba salarial que recebe no Banco C6.

Por fim, os documentos anexados aos autos demonstram a hipossuficiência financeira do agravante.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

DEFIRO, por cautela, o efeito suspensivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Ao agravado para contrarrazões.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 22 de novembro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
22/11/2024 17:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/11/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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