30/01/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:19

Recebidos os autos
29/01/2025 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
29/01/2025 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/01/2025 08:32

Transitado em Julgado em 28/01/2025
16/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748323-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA REU: ED CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA MEIRA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A sentença de ID 219628323 indeferiu a petição inicial, sem resolução de mérito, pois o autor não efetuou o recolhimento das custas iniciais e apresentou procuração válida. 2.

O autor apresentou pedido de reconsideração, juntando o comprovante de recolhimento de custas, mas sem apresentar procuração atualizada (ID 220368431). 3.

O pedido de reconsideração não consubstancia espécie recursal admissível para impugnação de sentença, a qual deve ser atacada pelos meios processuais previstos no estatuto processual para esclarecimentos ou alteração do entendimento adotado. 4.

Ademais, mesmo o processo extinto, o autor reitera seu pedido sem a apresentação da procuração atualizada. 5.

Assim, resta prejudicado o pedido. 6.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
11/12/2024 18:09

Recebidos os autos
11/12/2024 18:09

Prejudicado o pedido de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 10.***.***/0001-47 (AUTOR)
10/12/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 06/12/2024.
05/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:48

Recebidos os autos
03/12/2024 18:48

Indeferida a petição inicial
03/12/2024 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:46

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:10

Recebidos os autos
05/11/2024 14:10

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
04/11/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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