12/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0727646-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: MOISES DA SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do Acórdão de ID 249086375, que cassou a sentença de ID 228247908, e determinou o prosseguimento da execução, exceto das taxas de rateio de água e esgoto, emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - decotar da planilha de débitos e da causa de pedir as taxas de rateio de água e esgoto por não gozarem de liquidez.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
09/09/2025 18:48

Recebidos os autos
09/09/2025 18:48

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/09/2025 11:30

Recebidos os autos
04/04/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2025 13:32

Recebidos os autos
04/04/2025 13:32

Outras decisões
03/04/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/04/2025 03:14

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA ARAUJO em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:59

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 18:42

Recebidos os autos
08/03/2025 18:42

Indeferida a petição inicial
07/03/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0727646-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: MOISES DA SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 1.018, §1° do CPC, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, aguardando o prazo concedido ao exequente para emendar a inicial.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2025 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 21:10

Recebidos os autos
05/02/2025 21:10

Outras decisões
04/02/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/02/2025 12:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0727646-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: MOISES DA SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - Em que pese os argumentos da credora, verifico que as parcelas intituladas como "esgoto, salão de festas e salão de festas infantil" não possuem previsão nas atas de assembleia geral, e, portanto, são parcelas que não gozam dos requisitos necessários para serem consideradas título executivo.

II - Embora a taxa de água tenha previsão em ata de assembleia geral, trata-se de valor variável, cujo rateio é feito entre os condôminos, o que impede a sua liquidez e, consequentemente, o enquadramento como título executivo.

Assim, deverá a credora excluir as referidas parcelas do pedido, causa de pedir e planilha caso pretenda que o feito prossiga pelo rito da execução.

Caso persista o interesse na cobrança das parcelas, faculto a conversão do feito em ação de cobrança, ocasião em que haverá a remessa dos autos ao juízo competente.

Não será oportunizada nova emenda, de modo que caso a parte não opte por nenhuma das hipóteses acima, haverá o indeferimento da inicial. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
11/12/2024 20:18

Recebidos os autos
11/12/2024 20:18

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/12/2024 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 22:34

Recebidos os autos
22/11/2024 22:34

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 17:39

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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