27/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 16:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:31

Juntada de Petição de apelação
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:55

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
26/01/2025 01:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 18:00

Recebidos os autos
20/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 15:12

Expedição de Mandado.
08/01/2025 18:42

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:23

Recebidos os autos
08/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:23

Concedida a Segurança a ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - CNPJ: 01.***.***/0001-05 (IMPETRANTE)
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718514-94.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Polo ativo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros Subsecretário da Receita da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: Subsecretário da Receita da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Endereço: SBN Quadra 2 Bloco A, Edifício Vale do Rio Doce, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-909 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

DEFIRO o ingresso do Distrito Federal no presente processo.

Anote-se. 2.

As preliminares suscitadas pelo Distrito Federal serão devidamente apreciadas por ocasião da prolação da sentença. 3.

INDEFIRO pedido de liminar, pois inexiste periculum in mora.

Note-se que inexiste perigo de dano irreparável que não possa aguardar a sentença de mérito, uma vez que eventual concessão da liminar ou do writ determinará a repetição do indébito na esfera administrativa na modalidade de compensação. 4.

Colha-se manifestação do MPDFT. 5.

Após, façam-se conclusos para sentença.

Int.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 19:06:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
18/12/2024 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/12/2024 17:45

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:11

Recebidos os autos
17/12/2024 19:11

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 16:38

Recebidos os autos
21/11/2024 16:38

Outras decisões
21/11/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 07:22

Expedição de Mandado.
16/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:35

Recebidos os autos
16/10/2024 17:35

Outras decisões
16/10/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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