TJDFT - 0704757-03.2023.8.07.0007

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO MARTINS MEIXEDO

CPF *62.***.*62-29

Advogados

THAMIRYS DE OLIVEIRA DUARTE

OAB: 73516/DF

CPF *36.***.*29-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 15:31

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 15:24

    Transitado em Julgado em 01/07/2025

  • 17/07/2025 15:23

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2025 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 17:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/05/2025 11:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 15/05/2025 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 08:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2025 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2025 19:36

    Recebidos os autos

  • 16/03/2025 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 21:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 03/12/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 02:22

    Publicado Ata em 27/11/2024.

  • 26/11/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Ação: Ação Penal – Procedimento Ordinário Processo nº: 0704757-03.2023.8.07.0007 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO – Telefone: (61) 3353-8944/3353-8973/3353-8934 (whatsapp) Réu: RICARDO MARTINS MEIXEDO Advogada: Drª.

    THAMIRYS DE OLIVEIRA DUARTE – OAB/DF 73516 Vítima: Em segredo de justiça Colaboradora da Defensoria Pública Tayene Nisiguchi Xavier Caires – OAB/DF 51305 Incidência penal: artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 21 de novembro de 2024, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, e na sala de audiência deste Juízo, perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, aberta a audiência telepresencial por videoconferência, por meio da Plataforma Microsoft Teams, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 - TJDFT).

    Feito o pregão virtual, compareceram o acusado, acompanhado de advogada, e a vítima, acompanhada de colaboradora da Defensoria Pública.

    Presente o Ministério Público, na pessoa do Dr.

    Daniel Dias Zanatta.

    Abertos os trabalhos, foram tomadas as declarações da vítima, que disse ainda se sentir em situação de risco, razão pela qual postulou pela manutenção das medidas protetivas de urgência.

    Procedeu-se, então, ao interrogatório do acusado, que antes pôde entrevistar-se reservadamente com seu Defensor, e a quem foi esclarecido o direito constitucional de permanecer em silêncio.

    Ouvidos todos os presentes, cujos registros se encontram armazenados no sistema do PJe deste Eg.

    TJDFT, conforme art. 4º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.

    ENCERRADA A INSTRUÇÃO, o Ministério Público e a Defesa nada requereram com relação ao artigo 402, do Código de Processo Penal.

    Dada a palavra ao Ministério Público, este apresentou alegações finais orais, cujos registros se encontram armazenados no sistema do PJe deste Eg.

    TJDFT.

    A Defesa requereu prazo para juntada de memoriais.

    Pela Meritíssima Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: “Concedo à Defesa o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de memoriais, nos termos do artigo 403, § 3º, do CPP.

    Promova-se a juntada da FAP atualizada, devidamente esclarecida, caso necessário.

    Feito, venham os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, mandou a MMª.

    Juíza, encerrar a presente ata, que foi por mim, Weverson Cipriano da Silva, digitada, sendo que será assinada digitalmente pela Magistrada que presidiu o ato em observância ao art. 9º, § 3º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.

    Processo nº: 0704757-03.2023.8.07.0007 TERMO DE INTERROGATÓRIO Aos 21 de novembro de 2024, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams ( conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52), perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, comigo, secretário de audiências ao final declarado, e presentes, ainda, o Ministério Público, na pessoa do Dr.

    Daniel Dias Zanatta, bem como os advogados do réu e da vítima.

    Inquirido, às perguntas sobre sua pessoa respondeu que: seu nome é RICARDO MARTINS MEIXEDO; é natural de São Paulo/SP; nasceu na data de 15/11/1972; é filho de Ivo Martins Meixedo Filho e Ana Maria Martins Meixedo, portador do RG nº 4.143.311 SSP/DF; residente na Boqueirão, chácara 19 – Paranoá/DF – Telefone: (61) 99323 2244, trabalha como designer gráfico, atualmente sem renda, possui o ensino médio, nunca foi preso ou processado.

    Ao acusado foi conferido o direito de entrevistar-se previamente e reservadamente com seus Defensores, nos termos do artigo 185, §5º, do CPP, tendo sido esclarecido seu direito constitucional de permanecer calado e de não responder as perguntas que lhe forem formuladas (artigo 186, CPP).

    O acusado foi ouvido por meio de videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52).

    Nada mais havendo para constar, foi encerrado o presente termo.

    Eu, Weverson Cipriano da Silva, o digitei.

  • 22/11/2024 20:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 22/11/2024 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 19:59

    Juntada de gravação de audiência

  • 20/11/2024 22:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 22:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 21:07

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 12/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 17:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 26/05/2024 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 19:26

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 19:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/05/2024 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 21/05/2024 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 18:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 18:49

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 24/11/2023 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 21/11/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 09/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 16:15

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 26/07/2023 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/07/2023 14:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 20/07/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 16:57

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/04/2023 11:17

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/04/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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