26/08/2025 16:51

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:21

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
04/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
27/06/2025 18:08

Recebidos os autos
27/06/2025 18:08

Outras decisões
25/06/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/05/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de JOELMA MARIA MENESES DE BRITO em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 08:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 17:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
06/05/2025 18:00

Outras decisões
06/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:10

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 17:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
11/04/2025 16:10

Recebidos os autos
11/04/2025 16:09

Outras decisões
07/04/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/04/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:08

Decorrido prazo de JOELMA MARIA MENESES DE BRITO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 07:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 17:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:44

Expedição de Termo.
11/12/2024 15:43

Recebidos os autos
11/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/12/2024 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Custas recolhidas.

Cuida-se de pedido de interdição de CLEBER AFONSO CELDONIO DE SOUZA - CPF: *02.***.*19-87.

O Ministério Público oficiou pela concessão da tutela provisória de urgência.

Decido.

Trata-se de pedido de curatela provisória, ao fundamento de que a parte interditanda não tem condições de exercer os atos da vida civil, pois encontra-se internado na UTI em tratamento de pneumonia, traqueostomizado, alimentando-se por sonda enteral, não estando apto a exercer atos da vida civil (relatório médico de ID 217959754).

Há evidência suficiente do comprometimento intelectual da parte ré.

Diante dos argumentos expostos e da urgência que a medida requer, acolho o pedido e concedo os efeitos da antecipação da tutela.

Decreto a interdição provisória da parte requerida.

Nos termos do parágrafo único do art. 749 do CPC, é possível nomear curador provisório com poderes para prática de determinados atos em nome seu nome.

Nomeio JOELMA MARIA MENESES DE BRITO - CPF: *84.***.*92-20 como curadora provisória da parte interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias.

Expeça-se o termo de curatela e intime-se a curadora provisória para que preste o compromisso.

Fica o(a) curador(a) autorizado(a) a: (a) representar o curatelando perante instituições bancárias; (b) representar os interesses da parte curatelada perante hospitais e demais estabelecimentos de saúde; (c) gerir as despesas necessárias à sua subsistência, sendo-lhe vedada a disposição de patrimônio, exceto mediante autorização judicial. É vedado, no entanto: 1.

O saque de outros créditos que a parte interditanda tenha junto à instituição financeira, inclusive e expressamente quaisquer outros saldos em conta corrente ou investimentos financeiros.

Para movimentação desses valores, o(a) curador(a) depende de alvará específico. 2.

Contratação de empréstimos e/ou demais linhas de crédito e afins em nome da parte interditanda; Na forma do art. 3º, § 2º do PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS, comunique-se à Junta Comercial do Distrito Federal e à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal – ANOREG/DF.

Cite-se a parte interditada.

Na oportunidade da citação, deverá o oficial de justiça certificar a condição da parte interditanda.

Nos termos do §2º do art. 752, caso o(a) interditando(a) não constitua advogado, nomeio desde já a Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial, para onde os autos deverão ser encaminhados após o transcurso do prazo de impugnação.

Cadastre-se e intime-se a Defensoria Pública/Curadoria Especial para que tome ciência da presente ação.

Intime-se o Ministério Público.

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO E DE MANDADO.

Cumpra-se.
06/12/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 17:04

Recebidos os autos
05/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/11/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 18:30

Recebidos os autos
18/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/11/2024 15:38

Juntada de Petição de laudo
30/10/2024 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2024 09:01

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 11:02

Recebidos os autos
23/10/2024 11:02

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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