18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715591-40.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JHOVANEY LINHARES FLORENCIO DE SOUZA REU: SUICA SEGURADORA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do autor.

Int.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução por meio virtual.

Feito, intimem-se as partes.

Intime-se pessoalmente o autor, para que preste depoimento pessoal, sob pena de confesso.

Advirta-se que tanto a intimação da testemunha, quanto o comparecimento desta é de responsabilidade da parte que a arrolou.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
17/09/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2026 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
16/09/2025 20:21

Recebidos os autos
16/09/2025 20:21

Deferido o pedido de JHOVANEY LINHARES FLORENCIO DE SOUZA - CPF: *07.***.*67-61 (AUTOR), SUICA SEGURADORA S.A - CNPJ: 46.***.***/0001-93 (REU).
17/06/2025 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 20:51

Recebidos os autos
22/05/2025 20:51

Outras decisões
19/03/2025 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de SUICA SEGURADORA S.A em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715591-40.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JHOVANEY LINHARES FLORENCIO DE SOUZA REU: SUICA SEGURADORA S.A CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 7 de março de 2025 20:25:47.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
09/03/2025 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2025 20:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de SUICA SEGURADORA S.A em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 20:03

Recebidos os autos
12/02/2025 20:03

Deferido o pedido de JHOVANEY LINHARES FLORENCIO DE SOUZA - CPF: *07.***.*67-61 (AUTOR).
10/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JHOVANEY LINHARES FLORENCIO DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:53

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 06:21

Juntada de Petição de certidão
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715591-40.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JHOVANEY LINHARES FLORENCIO DE SOUZA REU: SUICA SEGURADORA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda.

Reputo prejudicado o pedido de gratuidade, em face do recolhimento das custas.

Trata-se de ação distribuída sob o rito comum, ajuizada por JHOVANEY LINHARES FLORENCIO DE SOUZA em face de SUICA SEGURADORA S.A, em que se requer, entre outros pedidos, a concessão da tutela de urgência para que a requerida disponibilize um carro extra ao requerente até o julgamento da demanda.

Alega o autor que contratou com a ré um seguro de veículo automotor referente ao bem HYUNDAI/CRETA ATTITUDE 1.6, 16v, Flex.Aut., Cor Branca, Ano/Modelo 2019, CHASSI 9BHGA811BKP110681, Placa PBN0306 DF (ID 219352592), conforme Proposta nº 212154, Apólice nº 10910001053100209877; que em 31/10/2024 envolveu-se em um acidente; que acionou a seguradora para cobertura do sinistro, no entanto a seguradora negou a cobertura. É o breve relatório.

DECIDO.

Conforme o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Além disso, deve existir a possibilidade de reversibilidade da medida (§ 3º).

Compulsando o caderno processual, vislumbro a plausibilidade do direito do autor, consubstanciada na proposta de ID 219353195, que comprova a relação contratual mantida entre as partes, bem como a previsão de carro reserva e pelo documento de ID 219353199 que comprova a negativa de cobertura ao sinistro.

O perigo de dano também está configurado, uma vez que o autor necessita do carro para se locomover e está privado da utilização do veículo desde a data do acidente.

A medida é dotada de caráter de reversibilidade, nos termos do art. 300, §3º do CPC, pois, a qualquer momento poderá ser revogada, podendo a parte requerida cobrar o ressarcimento.

Assim, presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida, CONCEDO a Tutela de urgência para determinar à parte requerida que disponibilize um carro reserva, de acordo com o contratado na apólice do autor, até posterior resolução da lide.

A medida ora deferida deverá ser cumprida no prazo de 72 (setenta e duas horas) horas, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$-700,00(setecentos reais), limitada a 20 (vinte) dias.

Cumpra-se o mandado em regime de prioridade.

Deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação e mediação, por entender que o acordo nesta fase inicial é improvável.

Ressalto que a teor do que dispõe o ar. 139, V do Código de Processo Civil, a referida audiência poderá ser realizada, oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação (art. 231 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344 do CPC).

Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG) para que seja realizada a pesquisa de endereços.

Não logrando êxito nas referidas pesquisas, intimem-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligências pessoais), sob pena de extinção do feito.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
12/12/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 10:41

Recebidos os autos
12/12/2024 10:41

Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/12/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:07

Recebidos os autos
03/12/2024 18:07

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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