12/09/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2025 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:30

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:02

Recebidos os autos
24/04/2025 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2025 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2025 02:54

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0705062-48.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA CLARA DE JESUS SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ISAIAS JOSE DE JESUS REQUERIDO: NATHAN COLLYN VILELA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: PAMELA EVELYN BARROS VILELA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora interpôs recurso de apelação.

Fica o réu intimado a apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
17/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:57

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de NATHAN COLLYN VILELA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
24/12/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para: a) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.201,99 (dois mil duzentos e um reais e noventa e nove centavos), a título de indenização pelo prejuízo material suportado, devendo a importância ser atualizada pelo IPCA, do desembolso, e juros de mora correspondentes à Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária), nos termos do art. 406 do CCB/02, a contar da citação, a teor do art. 405 do CCB/02; b) condenar o réu ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos estéticos suportados pela autora, devendo a quantia ser atualizada pelo IPCA desde o arbitramento e juros de mora correspondentes a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária) da data do evento danoso; c) condenar o réu ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização pelos danos morais suportados pela autora, devendo a quantia ser atualizada pelo IPCA desde o arbitramento e juros de mora correspondentes a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária) da data do evento danoso.

Em razão da sucumbência recíproca e equivalente condeno as partes, em igual proporção, com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
19/12/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
19/12/2024 14:36

Recebidos os autos
19/12/2024 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/11/2024 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 19:44

Recebidos os autos
21/11/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/10/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 11:30

Recebidos os autos
23/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:30

Outras decisões
20/09/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/09/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
04/08/2024 14:17

Recebidos os autos
04/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 14:17

Outras decisões
01/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/07/2024 17:46

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 13:59

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
17/10/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/10/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 16:05

Recebidos os autos
25/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:05

Concedida a gratuidade da justiça a M. C. D. J. S. - CPF: *73.***.*19-82 (REQUERENTE).
25/09/2023 16:05

Outras decisões
14/06/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/06/2023 16:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/06/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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