01/08/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 04:50

Processo Desarquivado
31/07/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:15

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS COSTA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:39

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 16:02

Recebidos os autos
13/06/2025 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:03

Recebidos os autos
12/06/2025 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS COSTA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS COSTA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719949-97.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO CESAR DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora, juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras, Sexta-feira, 23 de Maio de 2025
23/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:31

Recebidos os autos
20/05/2025 14:31

Outras decisões
20/05/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/05/2025 02:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 14:34

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 13:47

Recebidos os autos
25/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS COSTA em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
13/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
13/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719949-97.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO CESAR DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

DECISÃO Em petição de ID nº 224901612, a parte requerida PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. solicita o desentranhamento da petição juntada no ID nº 224405963, tendo em vista o equívoco em seu endereçamento, a fim de evitar confusão processual.

Decido.

Defiro o pedido da parte exequente, exclua-se a petição juntada no ID nº 224405963.

Após, certifique-se a tempestividade, o recolhimento de eventuais custas e preparo, e, se o caso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal.

Após, com ou sem resposta ao recurso, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais.

O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 15:46

Desentranhado o documento
10/02/2025 14:04

Recebidos os autos
10/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:04

Deferido o pedido de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 08.***.***/0046-03 (REQUERIDO).
07/02/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS COSTA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2025 04:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS COSTA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:57

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:13

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 19:27

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719949-97.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO CESAR DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. 2024 SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Recebo os embargos, pois preenchidos os pressupostos recursais de admissibilidade.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, aqueles vícios intrínsecos à decisão, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa.

Neste sentido, trago a colação o presente aresto: JUIZADO ESPECIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.

VÍCIO INOCORRENTE.

INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA.

REVISÃO DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (…) II.

Os Embargos de Declaração buscam sanar vícios, como obscuridade, contradição ou omissão, que podem acometer a decisão judicial, sendo necessária a existência de vício intrínseco do decisum, para comportar a oposição dos embargos.

Assim, o vício deve estar nitidamente contido nas premissas do julgamento, ainda que para fins de prequestionamento.

III.

No caso em concreto, não se configuram os vícios alegados, pretendendo a parte embargante, na realidade, a revisão das provas e rejulgamento do mérito da matéria já apreciada no acórdão.

Assentado na doutrina e jurisprudência que não há vício de omissão ou contradição se no julgamento foram declinados os fatos e os fundamentos do convencimento do julgador. (…) V.

Ante o exposto, a pretensão da parte embargante não encontra qualquer amparo no art. 48 da Lei no. 9.099/95.

VI.

Embargos conhecidos e rejeitados.

Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.(Acórdão n.1172756, 07527681220188070016, Relator: ALMIR ANDRADE DE FREITAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 22/05/2019, Publicado no DJE: 28/05/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, pretendendo o embargante uma verdadeira rediscussão do mérito, mediante reanálise das provas e do direito aplicável, desafiando o recurso inominado.

Registre-se que o extrato da conta bancária é documento que deveria ter sido juntado quando da apresentação da contestação, estando inserido no ônus da prova de incumbência do réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Encontra-se, portanto, preclusa a oportunidade de o requerido juntar provas, nos termos do art. 373, II, do CPC.

Em suma: não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/12/2024 17:14

Recebidos os autos
19/12/2024 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/12/2024 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719949-97.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO CESAR DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CERTIDÃO Certifico a tempestividade dos embargos de declaração de ID 220882175 opostos pela parte PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A..

De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 05 dias.

Após, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, Sábado, 14 de Dezembro de 2024
14/12/2024 10:52

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:28

Recebidos os autos
10/12/2024 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 02:56

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/11/2024 15:32

Recebidos os autos
28/11/2024 15:32

Indeferido o pedido de PAULO CESAR DOS SANTOS COSTA - CPF: *27.***.*02-13 (REQUERENTE)
27/11/2024 08:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/11/2024 08:52

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/11/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/11/2024 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2024 02:16

Recebidos os autos
10/11/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 20:46

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 11:10

Recebidos os autos
20/09/2024 11:10

Outras decisões
19/09/2024 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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