14/01/2025 02:26

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 02:26

Transitado em Julgado em 14/01/2025
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0094506-05.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN EXECUTADO: EDGAR ARAGAO MIRANDA SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX.

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Desnecessária a intimação do Distrito Federal.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/12/2024 20:47

Expedição de Sentença.
19/12/2024 20:47

Recebidos os autos
19/12/2024 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/11/2024 01:17

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0094506-05.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN EXECUTADO: EDGAR ARAGAO MIRANDA C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXXIX, do art. 1º da Portaria VEF nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste juízo, fica o exequente intimado a se manifestar acerca da petição e documentos apresentados pela parte Executada.

Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
28/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:13

Processo Desarquivado
25/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2022 08:24

Juntada de Certidão
21/01/2019 08:16

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
21/01/2019 08:16

Juntada de Certidão
27/11/2018 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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