05/02/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
01/02/2025 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0711907-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: LARISSA CRISTINE GUIMARAES DOS SANTOS OFENSOR: MARIA FERNANDES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a petição da Defesa da ofensor, com a anuência ministerial, REVOGO parcialmente a decisão de ID 219793559 somente quanto à proibição de aproximação entre as partes.

No que se refere à proibição de frequentar a residência da requerente, refere-se apenas ao apartamento 201 da QE 15, Bloco B, Loja 39, Guará II-DF.

No mais, fica mantida na íntegra a referida decisão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 15:55:56.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
16/12/2024 18:56

Expedição de Mandado.
16/12/2024 18:53

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:16

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 17:27

Recebidos os autos
13/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 20:36

Recebidos os autos
04/12/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:36

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
04/12/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
04/12/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:47

Recebidos os autos
03/12/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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