10/09/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/09/2025 15:35

Recebidos os autos
08/09/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/09/2025 14:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EMBARGADO) em 05/09/2025.
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/09/2025 23:59.
20/08/2025 09:02

Juntada de Petição de recurso especial
15/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

PREQUESTIONAMENTO.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão da 4ª Turma Cível que, em rejulgamento de Apelação, ratificou decisão anterior (acórdão nº 1386361) que deu parcial provimento ao recurso da operadora de plano de saúde.

A embargante alega omissão quanto à ausência de comprovação, pela operadora, de rede credenciada especializada, bem como contradição por autorizar tratamento distinto do prescrito pelo médico assistente.

II.

Questão em discussão 2.

Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão quanto à ausência de comprovação de rede credenciada habilitada ao tratamento prescrito; e (ii) apurar eventual contradição na decisão por supostamente autorizar tratamento diverso do recomendado pelo médico da autora.

III.

Razões de decidir 3.

Inexiste omissão quando os tópicos questionados foram analisados no voto. 4.

Os embargos de declaração prestam-se a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC 1022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 5.

Se o acórdão incorreu em omissão, erro, contradição ou obscuridade, a simples arguição da matéria em embargos de declaração é suficiente para configurar o prequestionamento ficto (CPC 1025).

IV.

Dispositivo 6.

Negou-se provimento aos embargos de declaração.
13/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 00:36

Conhecido o recurso de H. D. M. P. R. - CPF: *86.***.*48-05 (EMBARGANTE) e não-provido
08/08/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.
02/07/2025 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 17:20

Recebidos os autos
10/06/2025 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
10/06/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 23:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 23:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:34

Recebidos os autos
21/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/05/2025 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
21/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:59

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
18/05/2025 16:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/05/2025 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 16:45

Expedição de Intimação de Pauta.
07/04/2025 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de HELOISA DE MEDEIROS PIERRE RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:33

Recebidos os autos
06/03/2025 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
25/02/2025 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:47

Recebidos os autos
12/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
19/12/2024 16:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/12/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:23

Recebidos os autos
19/12/2024 10:23

Declarada incompetência
11/12/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/12/2024 17:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/12/2024 17:38

Recebidos os autos
11/12/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
09/12/2024 13:37

Recebidos os autos
09/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2024 12:44

Recebidos os autos
09/12/2024 12:44

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 4ª Turma Cível
09/12/2024 12:44

Juntada de Certidão
06/12/2024 21:29

Recebidos os autos
06/12/2024 21:29

Processo Reativado
14/11/2024 09:40

Baixa Definitiva
14/11/2024 09:39

Transitado em Julgado em 08/11/2024
14/11/2024 09:36

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/09/2024 10:14

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/04/2024 10:12

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:41

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2023 18:18

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/10/2022 14:47

Juntada de Certidão
21/10/2022 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/10/2022 00:09

Decorrido prazo de HELOISA DE MEDEIROS PIERRE RODRIGUES em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:09

Decorrido prazo de HELOISA DE MEDEIROS PIERRE RODRIGUES em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 23:10

Recebidos os autos
09/10/2022 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 23:10

Recebidos os autos
09/10/2022 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 23:10

Recurso especial admitido
09/10/2022 23:04

Recurso especial admitido
05/10/2022 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/10/2022 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/10/2022 04:51

Recebidos os autos
05/10/2022 04:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/10/2022 00:07

Decorrido prazo de HELOISA DE MEDEIROS PIERRE RODRIGUES em 04/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 21:46

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 00:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 21:11

Juntada de Certidão
08/09/2022 21:10

Juntada de Certidão
08/09/2022 21:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/09/2022 19:55

Recebidos os autos
08/09/2022 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/09/2022 19:31

Juntada de Petição de recurso especial
30/08/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 11:51

Juntada de Petição de recurso especial
19/08/2022 00:07

Publicado Ementa em 19/08/2022.
18/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:38

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e H. D. M. P. R. - CPF: *86.***.*48-05 (EMBARGANTE) e não-provido
15/08/2022 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2022 13:33

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:44

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2022 13:59

Recebidos os autos
24/05/2022 00:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:07

Decorrido prazo de HELOISA DE MEDEIROS PIERRE RODRIGUES em 17/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/05/2022 02:36

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 19:19

Recebidos os autos
05/05/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/03/2022 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/03/2022 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:29

Recebidos os autos
17/03/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de HELOISA DE MEDEIROS PIERRE RODRIGUES em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 12:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2022 20:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/02/2022 12:12

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 18:56

Recebidos os autos
25/01/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 18:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/01/2022 00:21

Publicado Ementa em 21/01/2022.
18/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/01/2022 12:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/01/2022 22:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 08:01

Recebidos os autos
19/11/2021 20:00

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
19/11/2021 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2021 15:46

Expedição de Certidão.
13/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 11:02

Expedição de Certidão.
11/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2021 23:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 23:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 23:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 22:57

Juntada de Certidão
07/10/2021 22:55

Deliberado em Sessão - Adiado
07/10/2021 22:54

Deliberado em Sessão - Adiado
27/08/2021 11:43

Expedição de Certidão.
26/08/2021 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2021 14:44

Recebidos os autos
30/03/2021 13:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/03/2021 22:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/03/2021 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 03/03/2021.
03/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 23:42

Recebidos os autos
27/02/2021 23:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 17:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/02/2021 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/02/2021 18:34

Recebidos os autos
15/02/2021 18:34

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
11/02/2021 11:38

Recebidos os autos
11/02/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033960-62.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Joveni Gonsalves de Siqueira Leite

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2019 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0747633-54.2024.8.07.0001

Escrita Unica Pre-Vestibulares LTDA

Daniel Batista Silva

Advogado: Iolanda Regina Monteiro da Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0747633-54.2024.8.07.0001

Escrita Unica Pre-Vestibulares LTDA

Daniel Batista Silva

Advogado: Iolanda Regina Monteiro da Rosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0750706-34.2024.8.07.0001

Ronivaldo Barbosa Kaneko

Disbrave Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Cicero Goulart de Assis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0715897-57.2020.8.07.0001

Ricardo Pires Rodrigues

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Sthefani Brunella Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2020 13:36

Exibir Processo