07/01/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/12/2024 21:46

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 18:57

Transitado em Julgado em 06/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

þ Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

Forçoso reconhecer o equívoco na distribuição eletrônica, pois a parte autora pretende o processamento da ação em uma das Varas de Execução de Título Extrajudicial de Brasília.

E em razão da falta de previsão legal para o encaminhamento do processo ao juízo competente, a extinção do processo é medida que se impõe (no mesmo sentido: Acórdão n.797459, 20140110044888ACJ, Relator: ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 17/06/2014, Publicado no DJE: 20/06/2014.

Pág.: 288).

Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art 55 da Lei n. 9.099/95).

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/12/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:58

Recebidos os autos
05/12/2024 17:58

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/12/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
03/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:59

Recebidos os autos
26/11/2024 18:59

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão
25/11/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
25/11/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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