12/03/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 07:54

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de JUCILEIA DE SOUZA NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de JUCILEIA DE SOUZA NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 10:36

Recebidos os autos
07/02/2025 10:36

Indeferida a petição inicial
06/02/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JUCILEIA DE SOUZA NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:59

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 14:40

Recebidos os autos
25/01/2025 14:40

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 19:44

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:31

Recebidos os autos
09/01/2025 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0752020-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUCILEIA DE SOUZA NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA 1 - Relatório: Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum ajuizada por JUCILEIA DE SOUZA NASCIMENTO em desfavor de BANCO ITAUCARD S.A.

O Juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC (ID. 219543257).

Apesar de intimada, a autora não promoveu a emenda, deixando transcorrer integralmente in albis o prazo (ID. 220443958).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2 - Fundamentação: O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo.

Em consequência, o feito deve ser extinto. 3 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que as já recolhidas são suficientes.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis e dê-se baixa na distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
11/12/2024 12:38

Recebidos os autos
11/12/2024 12:38

Indeferida a petição inicial
10/12/2024 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/12/2024 22:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:58

Decorrido prazo de JUCILEIA DE SOUZA NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 13:26

Recebidos os autos
03/12/2024 13:25

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2024 16:05

Recebidos os autos
28/11/2024 16:05

Declarada incompetência
28/11/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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