11/09/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:24

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 11:58

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:54

Recebidos os autos
21/07/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:54

Outras decisões
17/07/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
16/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 23:12

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:24

Recebidos os autos
11/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:24

Indeferido o pedido de AMANDA NUNES RABELO - CPF: *42.***.*70-55 (EXECUTADO)
09/04/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2025 16:12

Processo Desarquivado
09/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 11:07

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de AMANDA NUNES RABELO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 19:16

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730886-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA EXECUTADO: AMANDA NUNES RABELO DECISÃO Observa-se dos IDS 220552874 e 221827580 que as partes firmaram acordo, sendo que determinou-se a transferência da quantia de R$ 1.000,00 depositadas no feito para a conta da exequente.

Diante disso, defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 1.000,00, depositado no ID 218401030, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). À Secretaria: 1.

Expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 221827580, de sua titularidade. 2.

Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 3.

Feito, aguarde-se o prazo conferido à executada para comprovação de sua hipossuficiência e para apreciação do pedido de homologação do acordo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
09/01/2025 16:21

Recebidos os autos
09/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/01/2025 16:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/01/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:31

Recebidos os autos
07/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:30

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
06/01/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730886-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA EXECUTADO: AMANDA NUNES RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte executada a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Por fim, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID 220552874, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024, às 14:34:11.

Documento Assinado Digitalmente
13/12/2024 15:31

Recebidos os autos
13/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:31

Outras decisões
12/12/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/11/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 05:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/11/2024 07:43

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:18

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 14:17

Expedição de Mandado.
06/11/2024 22:43

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 18:42

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:59

Recebidos os autos
10/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:59

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
04/09/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 14:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:34

Recebidos os autos
06/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:34

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
05/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:16

Recebidos os autos
01/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:16

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:49

Recebidos os autos
26/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:49

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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