TJDFT - 0709310-87.2023.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL BELA VISTA

CNPJ: 27.881.933/0001-91

Advogados

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB: 4273/PI

CPF *11.***.*88-81

Polo Passivo

Partes

FERNANDA CHRYSTINE COELHO CUNHA

CPF *18.***.*39-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 22:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 22:49

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 26/10/2023 03:25

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL BELA VISTA em 25/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:30

    Publicado Sentença em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709310-87.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL BELA VISTA EXECUTADO: FERNANDA CHRYSTINE COELHO CUNHA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

    O juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC.

    A parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, deixando-o transcorrer integralmente in albis.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

    No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo.

    Em consequência, o feito deve ser extinto.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas, vez que as já recolhidas são suficientes.

    Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

  • 27/09/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:28

    Indeferida a petição inicial

  • 18/09/2023 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 18/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 03:47

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL BELA VISTA em 14/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:43

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709310-87.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL BELA VISTA EXECUTADO: FERNANDA CHRYSTINE COELHO CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o autor cumprir o quanto determinado no ID 167207479, sob pena de indeferimento da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

  • 31/08/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 19:18

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/08/2023 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 29/08/2023 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:11

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709310-87.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL BELA VISTA EXECUTADO: FERNANDA CHRYSTINE COELHO CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico da certidão de matrícula anexada no ID 166077100 que a parte executada não figura como proprietária registral do imóvel objeto da presente execução.

    Fica, portanto, a parte autora intimada para comprovar a legitimidade passiva da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

  • 02/08/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 13:17

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/07/2023 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 21/07/2023 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 00:13

    Publicado Decisão em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 30/06/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 18:30

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/06/2023 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 15/06/2023 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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