TJDFT - 0724172-18.2022.8.07.0003

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ILTON CALIXTO SANTOS

CPF *84.***.*46-04

Advogados

OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR

OAB: 72170/DF

CPF *49.***.*61-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

VIVIANE SILVA NASCIMENTO

MARCELO FERRAZ BATISTA

CPF *53.***.*65-48

BRUNO HENRIQUE DOMINGOS FERREIRA

CPF *47.***.*80-94

LUCAS LUIS FERREIRA SANTANA

CPF *47.***.*88-02

EVERTON VALADARES BONFIM

CPF *83.***.*44-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:18

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 14:37

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 15:48

    Juntada de carta de guia

  • 19/08/2025 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 15:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/08/2025 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2025 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2025 15:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 07/08/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 15:21

    Recebidos os autos

  • 07/08/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 19:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/08/2025 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2025 17:14

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 17:14

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/05/2025 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA

  • 28/05/2025 10:34

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 17:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/02/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 15:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 23/02/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:55

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 17:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/12/2023 16:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/12/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 13:34

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2023 13:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 17/11/2023 06:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 12:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 01/11/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 20:03

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 13:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 27/10/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 18:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 25/10/2023 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 24/10/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 02:37

    Publicado Despacho em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 17/10/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 12:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 16/10/2023 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 12:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 02:37

    Publicado Certidão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 16:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 28/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 14:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 27/09/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 02:40

    Publicado Despacho em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 22/08/2023 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 12:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 08:15, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/08/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 00:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 00:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:34

    Mantida a prisão preventida

  • 18/08/2023 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 18/08/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 19:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 13:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 07/08/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 00:13

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 22/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 09:58

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 08:15, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/05/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 09:50

    Mantida a prisão preventida

  • 19/05/2023 18:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 19/05/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 13:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 19/05/2023 13:25

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/05/2023 13:24

    Outras decisões

  • 19/05/2023 11:43

    Juntada de gravação de audiência

  • 19/05/2023 05:39

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 05:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 05:38

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 18/05/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 18/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 20:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 00:23

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 16:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/05/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 11:23

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/05/2023 09:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 08/05/2023 21:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 00:09

    Publicado Decisão em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 29/04/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 14:38

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 26/04/2023 12:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 26/04/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:25

    Publicado Certidão em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 20/04/2023 00:25

    Publicado Certidão em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 00:40

    Publicado Despacho em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 12:10

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 16/03/2023 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 14/03/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 13:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 14/03/2023 06:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 15:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 10/03/2023 15:07

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 10/03/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2022 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 16:29

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 28/09/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 12:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 28/09/2022 12:19

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/09/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 04:10

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 12:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2022 12:59

    Desentranhado o documento

  • 31/08/2022 21:52

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 21:52

    Declarada incompetência

  • 31/08/2022 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 31/08/2022 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 18:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia

  • 29/08/2022 18:32

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/08/2022 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2022 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2022 14:06

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 27/08/2022 13:42

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/08/2022 13:42

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 27/08/2022 13:42

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 27/08/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2022 05:20

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 01:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 17:17

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/08/2022 14:37

    Juntada de laudo

  • 26/08/2022 07:57

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/08/2022 01:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 01:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 01:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 26/08/2022 01:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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