23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718161-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABEL DE FREITAS PAULA, FABIO NUNES MOREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Na petição de ID 233023652, a parte devedora informou o pagamento integral da obrigação.

Os credores anuíram e requereram a extinção do feito, conforme ID 233077483 Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento.

Expeçam-se alvarás eletrônicos em favor dos exequentes na forma indicada ao ID 233077483 imediatamente.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

O pagamento voluntário e a quitação pelo credor são incompatíveis com a pretensão recursal.

Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2025 23:24:01.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito
19/03/2025 13:07

Baixa Definitiva
19/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:06

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 13:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ISABEL DE FREITAS PAULA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO.

EXISTÊNCIA.

EMBARGOS ACOLHIDOS.

I.

Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, no âmbito do julgamento das apelações interpostas pela autora e ré em face de sentença proferida em ação com pedido de declaração de inexistência de débitos c/c repetição de indenização por danos morais e tutela de urgência, deu parcial provimento ao recurso do autor e negou provimento ao recurso do réu.

II.

Questão em discussão 2.A questão em discussão diz respeito à verificação da presença de vício no julgado (omissão) a justificar o acolhimento dos embargos e correção de decisum.

III.

Razões de decidir 3.Os embargos de declaração constituem espécie recursal adequada somente ao saneamento de vícios presentes em decisões judiciais, consistentes em obscuridades, contradições, omissões e erros materiais. 4.Verificada, in casu, a presença de omissão caracterizada pela falta de manifestação deste Colegiado sobre a consequente necessidade de redistribuição da responsabilidade pelo pagamento das despesas e honorários de sucumbência de forma harmonizada com o julgamento do mérito do recurso, o acolhimento dos embargos é medida que se impõe.

IV.

Dispositivo e tese 5.Embargos declaração conhecidos e acolhidos.
14/02/2025 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2024 15:24

Recebidos os autos
03/07/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:10

Recebidos os autos
14/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/06/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 02:21

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
17/05/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 16:29

Recebidos os autos
14/08/2023 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/08/2023 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2023 17:05

Recebidos os autos
09/08/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753421-49.2024.8.07.0001

Roberto Niwa Camilo

Gr8 Holding Empresarial e Participacoes ...

Advogado: Joao Carlos Ferreira Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0799204-19.2024.8.07.0016

Paulo Roberto Carvalho Tavares

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0730092-13.2021.8.07.0001

Carlos Camiza Fortes

Caesb

Advogado: Thiago Diniz Seixas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0730092-13.2021.8.07.0001

Carlos Camiza Fortes

Caesb

Advogado: Thiago Diniz Seixas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2021 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0033091-24.2014.8.07.0001

M3 Securitizadora de Creditos S.A

Zuang Comercio de Modas Femininas LTDA -...

Advogado: Matheus Dosea Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2019 13:51

Exibir Processo