08/09/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/09/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
14/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:16

Transitado em Julgado em 28/07/2025
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Por essas razões, REJEITO os Embargos Declaratórios opostos, porquanto não indicado nenhum ponto omitido, obscuro ou contraditório a justificar a utilização do presente recurso integrativo.

O que se percebe, em seu lugar, é apenas a insatisfação do Embargante quanto aos termos da sentença.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/07/2025 13:53

Recebidos os autos
04/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:53

Não conhecidos os embargos de declaração
02/07/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/06/2025 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 18:03

Recebidos os autos
28/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:02

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/05/2025 16:08

Recebidos os autos
08/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0799204-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO ROBERTO CARVALHO TAVARES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Abril de 2025 10:28:02.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
03/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:49

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:48

Recebidos os autos
21/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/02/2025 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/02/2025 09:35

Recebidos os autos
11/02/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/01/2025 14:40

Juntada de Petição de réplica
29/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:35

Juntada de Petição de réplica
29/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 03:03

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 12:03

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:33

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
16/01/2025 11:53

Recebidos os autos
16/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:53

Outras decisões
16/12/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/12/2024 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0799204-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO ROBERTO CARVALHO TAVARES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - apresentar auto de infração, tendo em vista que o documento de Id 216531918 não contém informações como a data e local da infração e - apresentar comprovante de residência atualizado.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
22/11/2024 15:48

Recebidos os autos
22/11/2024 15:48

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/11/2024 19:27

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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