03/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0703923-39.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GENIVALDA GOMES FLEURY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina no processo 0005903-55.2021.8.17.3130, foi deferida a alteração do nome de Genivalda Gomes Fleury para Teka Gomes Fleury no assento de casamento.

Inicialmente, o 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brasília/DF (Cartório Marcelo Ribas) emitiu certidão com erro quanto à grafia do nome do nubente.

No entanto, o documento de ID 245525217 comprova que os erros foram corrigidos, tendo sido corretamente grafado o nome de Teka Gomes de Assis (nome de solteira) / Teka Gomes Fleury (nome de casada).

Na manifestação de ID 246794162, a requerente pugna pela correção dos seguintes dados: 1.

Nome anterior do segundo cônjuge, para constar Genivalda Gomes de Assis; 2.

Incluir o CPF dos nubentes no registro de casamento. É o breve relatório.

Apesar do alegado na manifestação de ID 246794162, não há erro a ser retificado.

A certidão de ID 245525217 cumpriu a sentença de ID 202095831, páginas 13/15, corrigida pela decisão de ID 202095831, página 11, proferida pela 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina no processo 0005903-55.2021.8.17.3130.

Ao alteração do prenome da requerente de Genivalda para Teka diz respeito tanto ao prenome de solteira quanto ao prenome de casada, já que são os mesmos e se tratam da mesma pessoa: Teka Gomes de Assis (nome de solteira) / Teka Gomes Fleury (nome de casada).

Não é possível a manutenção do prenome anterior (Genivalda) apenas no nome de solteira e a alteração apenas no nome de casada.

Na hipótese de a requerente se divorciar e voltar a usar o nome de solteira, não será mais Genivalda Gomes de Assis mas, sim, Teka Gomes de Assis.

Quanto à inclusão do CPF dos nubentes, não foi objeto da sentença proferida no processo 0005903-55.2021.8.17.3130.

A inclusão de tais dados pode ser solicitada ao ofício registral, mediante a apresentação da documentação pertinente.

Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 246794162.

Ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
01/09/2025 14:20

Recebidos os autos
01/09/2025 14:20

Outras decisões
22/08/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:29

Recebidos os autos
18/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/07/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:40

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 14/07/2025 23:59.
16/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 03/06/2025 23:59.
08/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:12

Recebidos os autos
08/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
05/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
14/04/2025 17:19

Recebidos os autos
14/04/2025 17:19

Determinado o arquivamento
11/04/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de GENIVALDA GOMES FLEURY em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:51

Recebidos os autos
21/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual
21/03/2025 17:08

Desentranhado o documento
21/03/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/03/2025 14:43

Recebidos os autos
13/03/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0703923-39.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GENIVALDA GOMES FLEURY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição de ID 224941481, embora o Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Casamentos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília ainda não tenha respondido ao despacho com força de ofício de ID 219413256, reiterado no ID 224830383, a aplicação de multa, por ora, não se mostra adequada ou necessária, tendo em vista a possibilidade de adoção de outras medidas, como a expedição de ofício à Corregedoria Geral de Justiça deste e.

TJDFT.

Ressalte-se que a imposição de sanção pecuniária deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se as circunstâncias do caso concreto e a efetividade das medidas já adotadas.

Ademais, verifica-se que foi expedido novo ofício à serventia, cujo prazo para resposta ainda está em curso, ID 225720778.

Posto isso, indefiro o pedido de aplicação de multa.

Juntada da manifestação do Cartório ou, em caso de inércia, com o decurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
25/02/2025 13:48

Recebidos os autos
25/02/2025 13:48

Indeferido o pedido de GENIVALDA GOMES FLEURY - CPF: *71.***.*01-37 (REQUERENTE)
13/02/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:13

Expedição de Ofício.
06/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 30/01/2025 23:59.
02/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:39

Recebidos os autos
02/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/11/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:25

Recebidos os autos
21/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:47

Decorrido prazo de GENIVALDA GOMES FLEURY em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0703923-39.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GENIVALDA GOMES FLEURY REQUERIDO: NÃO HÁ CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando que, em 25/10/2024 este juízo encaminhou novamente a decisão de ID 207573957 ao 1º Ofício de Registro Civil, aguarde-se o decurso do prazo para resposta.

BRASÍLIA, 5 de novembro de 2024.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
05/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 17:28

Desentranhado o documento
29/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de GENIVALDA GOMES FLEURY em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de GENIVALDA GOMES FLEURY em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:12

Recebidos os autos
15/08/2024 13:12

Determinado o arquivamento
14/08/2024 16:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 22/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:36

Decorrido prazo de GENIVALDA GOMES FLEURY em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:12

Recebidos os autos
27/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
27/06/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701796-42.2024.8.07.9000

Banco Alfa S.A.

Nilton Jose Cordeiro Monteiro

Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0748699-69.2024.8.07.0001

Kyrios Educacional LTDA - EPP

Adaulina Ribeiro Costa Vieira

Advogado: Mateus da Cruz Brinckmann Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0712320-72.2024.8.07.0020

Ailton Sousa Lima

Marissol Valerio da Silva

Advogado: Hyorrana Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0745355-80.2024.8.07.0001

Tiago Alves Walker

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Tiago Alves Walker

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0805598-42.2024.8.07.0016

Wester Junior Magalhaes

Goias Departamento Estadual de Transito ...

Advogado: Vinicius Renner Silva Vildomar Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 19:26

Exibir Processo