18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0801836-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BRUNA DOS SANTOS SILVA, DAMIAO PEREIRA BRAZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito dos documentos juntados pelo réu (id. 247751423/247766727 e seus anexos), em que se informa o regular cumprimento da obrigação determinada na sentença.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
16/09/2025 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 18:17

Recebidos os autos
12/09/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:28

Recebidos os autos
15/08/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/08/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 14:26

Recebidos os autos
09/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:04

Transitado em Julgado em 23/05/2025
22/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/04/2025 18:20

Recebidos os autos
29/04/2025 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:57

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar aos requeridos que promovam a transferência dos autos de infração nº YE02292353, YE02294041, FC00326390 e FC00445881, bem como suas respectivas pontuações, para o nome do segundo requerente, DAMIÃO PEREIRA BRAZ, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/03/2025 13:22

Recebidos os autos
13/03/2025 13:22

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/02/2025 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 05:51

Recebidos os autos
12/02/2025 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/01/2025 23:59.
25/01/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:39

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0801836-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BRUNA DOS SANTOS SILVA, DAMIAO PEREIRA BRAZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os documentos juntados pelos requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º do Código de Processo Civil.

Após, anotem-se conclusos para sentença.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
19/12/2024 16:56

Recebidos os autos
19/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/12/2024 01:39

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0801836-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BRUNA DOS SANTOS SILVA, DAMIAO PEREIRA BRAZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
09/12/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:50

Recebidos os autos
08/11/2024 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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