02/09/2025 20:45

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:37

Recebidos os autos
19/08/2025 23:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
08/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/08/2025 13:36

Transitado em Julgado em 05/08/2025
06/08/2025 03:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP em 05/08/2025 23:59.
18/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 14:36

Recebidos os autos
10/07/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:05

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 17:47

Recebidos os autos
26/06/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:06

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
06/06/2025 17:36

Recebidos os autos
06/06/2025 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:03

Recebidos os autos
20/05/2025 23:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
19/05/2025 22:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 22:32

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 03:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:52

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0754339-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA em desfavor de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE.

Requereu a intimação do executado para o pagamento de R$ 24.692,13.

Intimada, a executada impugnou o cumprimento de sentença, aduzindo que os honorários de sucumbência foram executados e pagos nos autos da ação rescisória; que o levantamento do depósito a que se refere o inciso II do art. 968 do CPC/15 foi autorizado nos autos da ação rescisória; que não se opõe ao levantamento do valor depositado pelo exequente nos autos do processo n° 0726120- 98.2022.8.07.0001.

O exequente se manifestou pela rejeição da impugnação.

Decido.

Visa o exequente a dar cumprimento à condenação em honorários de sucumbência e levantamento de depósito de ação rescisória constantes do julgado, nos seguintes termos: Ante o exposto, CONHEÇO E JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o acórdão transitado em julgado nos autos da Ação Civil Pública nº 0033539-65.2012.8.07.0001 apenas no que tange à condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais, com fundamento no art. 966, V, do CPC/15, e, em juízo rescisório, afastar a condenação do Autor ao pagamento dos honorários de advogado, custas e despesas processuais na ação de origem.

PRELIMINAR REJEITADA.

Ainda, determino a restituição do depósito a que se refere o inciso II do art. 968 do CPC/15 e, em face da sucumbência das Rés, condeno-as ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/15.

Com relação ao depósito de 5% do valor da ação previsto no art. 968, inciso II, CPC, verifico que seu levantamento foi autorizado no decisum.

Assim, basta ao exequente requerer o levantamento nos autos da ação rescisória, se ainda não o fez.

Com relação aos honorários de sucumbência, verifica-se que nos autos do processo n° 0730944-06.2022.8.07.0000, ação rescisória, o advogado Márcio Locks Filho executou o julgado e recebeu o valor devido.

Assim, nada há a executar em relação ao julgado, considerando que nos autos da ação rescisória os honorários de sucumbência foram executados e pagos e o levantamento do depósito efetuado por exigência legal foi expressamente autorizado no próprio julgado.

Por fim, o levantamento do valor depositado nos autos do processo n° 0726120- 98.2022.8.07.0001 deve ser requerido naqueles autos.

Ante o exposto, acolho a impugnação e extingo o cumprimento de sentença na forma do art. 924, incisos I e III, CPC.

Condeno o exequente ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que arbitro no percentual de 10% do valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 17:46:00.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/04/2025 17:47

Recebidos os autos
02/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:47

Recebidos os autos
07/03/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2025 16:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 17:48

Recebidos os autos
07/02/2025 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2025 15:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0754339-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA em desfavor de ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP, ambos qualificados no processo.

Compulsando os autos com acuidade, se verifica que o exequente indica no polo passivo de sua inicial a parte GEAP – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL.

Não obstante, no sistema, cadastrou como executado ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP.

Desta feita, emende a parte exequente a inicial esclarecendo se a ação deve tramitar em desfavor de ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP, de GEAP – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, ou de ambos.

Caso pretenda que a ação tramite também em relação à ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP, deverá juntar aos autos procuração por esta outorgada no processo principal.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 11:45:39.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/01/2025 17:16

Recebidos os autos
30/01/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0754339-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a parte autora a inicial, juntando aos autos: a) procurações outorgadas pelas partes no processo principal, informando, ainda, em relação ao executado, em nome de quais advogados atualmente estão sendo feitas as publicações; b) cópia da sentença e, caso exista (m), acórdão (s) exequendos; c) certidão de trânsito em julgado; d) comprovante de recolhimento das custas iniciais.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 10:54:59.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/12/2024 17:34

Recebidos os autos
11/12/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/12/2024 10:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705938-90.2024.8.07.0011

Israel Guilherme dos Reis

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Fernando Andrade Chaves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0805968-21.2024.8.07.0016

Vancris Queiroz Alves

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0752211-94.2023.8.07.0001

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Julio Nogueira Rodrigues

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0752211-94.2023.8.07.0001

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Julio Nogueira Rodrigues

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0812472-43.2024.8.07.0016

Castro Auto Pecas LTDA - ME

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Pedro Henrique Braga Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2024 17:31

Exibir Processo