09/09/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
15/07/2025 07:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2025 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 10:02

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:27

Expedição de Mandado.
12/03/2025 20:26

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 20:45

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:03

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0752211-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: JULIO NOGUEIRA RODRIGUES Decisão FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II (Fundo de Investimento), diante da cessão do crédito objeto da presente ação (IDs 219592998 e 215617703), requereu ser postado no polo ativo desta demanda em sucessão processual à PORTOSEG S.A..

Os documentos apresentados comprovam a cessão creditícia.

Com efeito, o artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado ((AgRg no REsp 1107890/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013).

Posto isso, sendo dispensável a concordância do devedor e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, defiro o pedido de sucessão processual.

Anote-se como exequente apenas FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS NPL II, CNPJ n.º 29.***.***/0001-06, no registro de distribuição, inclusive quanto aos patronos constituídos.

Após, aguarde-se a devolução do mandado de citação encaminhado ao ID 218118349.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
04/12/2024 20:51

Recebidos os autos
04/12/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:51

Concedida a substituição/sucessão de parte
04/12/2024 20:51

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (INTERESSADO).
04/12/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:34

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 12:34

Recebidos os autos
08/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/10/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:40

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:36

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:41

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 18:43

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:18

Recebidos os autos
30/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:18

Outras decisões
25/09/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/09/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 15:50

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/09/2024 16:18

Recebidos os autos
23/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:18

Declarada incompetência
18/09/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/09/2024 17:47

Recebidos os autos
27/05/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:10

Recebidos os autos
16/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:10

Indeferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR)
14/05/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:11

Recebidos os autos
19/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/03/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/03/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:20

Recebidos os autos
21/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:20

Deferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR).
21/02/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:41

Recebidos os autos
26/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:41

Deferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR) e JULIO NOGUEIRA RODRIGUES - CPF: *53.***.*15-00 (REU).
23/01/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:21

Recebidos os autos
11/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:21

Determinada a emenda à inicial
21/12/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
21/12/2023 12:00

Recebidos os autos
21/12/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
21/12/2023 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2023 11:36

Recebidos os autos
19/12/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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