29/11/2024 18:10

Arquivado Provisoramente
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Registra-se que o termo inicial da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, é a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 29/05/2024, data da juntada da certidão de pesquisa infrutífera RENAJUD (ID 198521567).

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/10/2024 09:35

Recebidos os autos
28/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:26

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 07:59

Recebidos os autos
25/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:59

Outras decisões
22/07/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ANDRE ALVES GUIMARAES em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ANDRE ALVES GUIMARAES em 04/07/2024 23:59.
06/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
29/05/2024 17:16

Recebidos os autos
29/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/04/2024 13:39

Recebidos os autos
22/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:39

Deferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
27/02/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:20

Recebidos os autos
01/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/01/2024 14:48

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:08

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:02

Recebidos os autos
05/09/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:02

Outras decisões
17/08/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
08/05/2023 03:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/04/2023 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 14:43

Recebidos os autos
14/04/2023 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2023 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/02/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:37

Recebidos os autos
06/02/2023 11:37

Outras decisões
30/01/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/01/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:14

Recebidos os autos
30/11/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:14

Decisão interlocutória - indeferimento
21/11/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/11/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 23:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 23:44

Juntada de Certidão
13/09/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/09/2022 18:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/09/2022 13:53

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ANDRE ALVES GUIMARAES em 30/08/2022 23:59:59.
31/07/2022 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 10:49

Recebidos os autos
13/07/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:49

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/07/2022 17:37

Juntada de Certidão
07/07/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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