11/07/2025 19:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/07/2025 18:10

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA GERCILEIDE GOMES DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:36

Recebidos os autos
11/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/06/2025 22:18

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/06/2025 16:36

Recebidos os autos
09/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/06/2025 16:35

Processo Desarquivado
09/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:41

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA GERCILEIDE GOMES DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:14

Conhecido o recurso de ANTONIA GERCILEIDE GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*81-49 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
14/02/2025 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 12:29

Recebidos os autos
19/11/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/11/2024 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:05

Recebidos os autos
28/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/10/2024 12:20

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/10/2024 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REJULGAMENTO.

ART. 1.030, II, DO CPC.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

INEXISTÊNCIA DE DESCONFORMIDADE COM A TESE FIXADA NO TEMA 1.170 DA REPERCUSSÃO GERAL.

I.

Não está em dissonância com a tese fixada no Tema 1.170 da Repercussão Geral acórdão que não admite a mudança do índice de correção monetária do débito fazendário fundado na preclusão da matéria operada no curso do cumprimento de sentença.

II.

Se não se controverte sobre a aplicabilidade de índice de correção monetária diverso daquele constante do título judicial, ou seja, sobre a incidência imediata do índice autorizado pela tese fixada no Tema 810 da Repercussão Geral, na medida em que se indeferiu a mudança do índice em virtude da preclusão da matéria no cumprimento de sentença, não há que se cogitar de contrariedade à tese fixada no Tema 1.170 da Repercussão Geral.

III.

Acórdão mantido.
14/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 21:06

Conhecido o recurso de ANTONIA GERCILEIDE GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*81-49 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 17:29

Recebidos os autos
01/04/2024 07:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 13:07

Recebidos os autos
22/03/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
21/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:28

Recebidos os autos
13/03/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:28

Recebidos os autos
13/03/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2024 10:24

Recebidos os autos
11/03/2024 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 13:26

Recebidos os autos
11/03/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 13:14

Expedição de Alvará.
05/03/2024 12:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
22/02/2024 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2023 11:38

Juntada de Certidão
16/08/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA GERCILEIDE GOMES DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 00:06

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 23:23

Recebidos os autos
11/06/2022 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2022 23:23

Recebidos os autos
11/06/2022 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2022 23:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
08/06/2022 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/06/2022 13:09

Recebidos os autos
07/06/2022 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2022 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2022 15:03

Recebidos os autos
07/06/2022 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2022 15:02

Juntada de Certidão
19/08/2021 16:46

Juntada de Certidão
18/08/2021 16:07

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
16/08/2021 10:02

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
16/08/2021 10:01

Juntada de Certidão
14/08/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de ANTONIA GERCILEIDE GOMES DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:18

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 23:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 23:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 23:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 19:25

Recebidos os autos
19/07/2021 19:25

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
19/07/2021 19:25

Recebidos os autos
19/07/2021 19:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
19/07/2021 19:24

Defiro
19/07/2021 09:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2021 09:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/07/2021 07:45

Recebidos os autos
19/07/2021 07:45

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
16/07/2021 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2021 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:15

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 16:49

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:41

Recebidos os autos
07/06/2021 16:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
28/05/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:16

Publicado Ementa em 07/05/2021.
06/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 18:17

Recebidos os autos
09/04/2021 13:25

Conhecido o recurso de ANTONIA GERCILEIDE GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*81-49 (AGRAVANTE) e não-provido
09/04/2021 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2021 14:10

Expedição de Certidão.
12/02/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2021 16:09

Recebidos os autos
21/10/2020 07:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 15:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/10/2020 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/09/2020 21:42

Decorrido prazo de ANTONIA GERCILEIDE GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*81-49 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 25/09/2020.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de ANTONIA GERCILEIDE GOMES DE OLIVEIRA em 25/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:15

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 19:16

Expedição de Ofício.
28/08/2020 18:26

Recebidos os autos
28/08/2020 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2020 08:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/08/2020 19:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/08/2020 19:09

Recebidos os autos
27/08/2020 19:09

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
27/08/2020 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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