25/02/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:07

Recebidos os autos
25/02/2025 10:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/02/2025 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 02:42

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:26

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:59

Recebidos os autos
12/02/2025 19:59

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 19:34

Expedição de Ata.
04/02/2025 19:26

Juntada de Certidão
04/02/2025 19:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
04/02/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:19

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 17:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/12/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 19:09

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 12:33

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:34

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
04/11/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
28/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:52

Recebidos os autos
21/10/2024 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião [email protected] (inservível para o recebimento de petições) Número do processo: 0705115-16.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DICK ALVES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Citado pessoalmente (ID n. 211954854), o acusado apresentou resposta à acusação (ID n. 213810199).

Verifico, primeiramente, que o réu apresentou duas defesas, uma da lavra da Defensoria Pública e outra firmada por advogado particular.

Não há, contudo, procuração juntada aos autos.

Por conseguinte, determino que o patrono do réu seja intimado a, no prazo de 2 (dois) dias, promover a regularização da sua representação processual, mediante a juntada aos autos do instrumento de mandato devidamente outorgado pelo réu.

Em caso de recalcitrância da desídia, determino, ainda, a intimação pessoal do réu para ciência da inércia da sua defesa bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo patrono, ou informar se deseja fazer uso do favor a assistência judiciária gratuita.

Caso manifeste interesse na nomeação da assistência judiciária gratuita, informe dados incompletos do advogado, insista no advogado anteriormente constituído ou não apresente as alegações finais no prazo legal, fica desde já nomeada a Defensoria Pública do DF, para o patrocínio da sua defesa.

Intime-se.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto Decisão datada e assinada eletronicamente
11/10/2024 19:15

Recebidos os autos
11/10/2024 19:15

Outras decisões
11/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
10/10/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:00

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:12

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
16/09/2024 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:52

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/08/2024 13:36

Recebidos os autos
02/08/2024 13:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/07/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
30/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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