30/05/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:44

Transitado em Julgado em 28/05/2025
30/05/2025 18:02

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
13/12/2024 12:43

Recebidos os autos
13/12/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
13/12/2024 12:43

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/12/2024 18:16

Juntada de Certidão
09/12/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/12/2024 13:44

Recebidos os autos
09/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2024 13:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 27/11/2024.
04/12/2024 22:32

Juntada de Petição de recurso ordinário
27/11/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO.

AGRAVO EM EXECUÇÃO.

EFEITO SUSPENSIVO.

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO POR NOVA CONDENAÇÃO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.

CONDIÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE.

COMPATIBILIDADE COM SERVIÇO DE SAÚDE DA UNIDADE PRISIONAL.

ORDEM DENEGADA.

I – Incabível a concessão de efeito suspensivo a recurso de agravo na execução face à ausência de previsão legal (art. 197 da LEP) e da não demonstração de dano irreparável ao paciente.

II- Ausente dados recentes acerca da impossibilidade de o estabelecimento prisional prestar o acompanhamento ambulatorial ao paciente, não se pode presumir que seu estado de saúde demande acompanhamento médico incompatível com o serviço de saúde prestado pela Unidade Prisional III – Ordem denegada.
25/11/2024 18:43

Expedição de Ofício.
22/11/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:16

Denegado o Habeas Corpus a HENDERSON LELIS DE LIMA - CPF: *06.***.*54-05 (PACIENTE)
21/11/2024 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:06

Recebidos os autos
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de HENDERSON LELIS DE LIMA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA LELIS DE LIMA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de HENDERSON LELIS DE LIMA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA LELIS DE LIMA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
12/10/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:37

Juntada de Informações prestadas
03/10/2024 14:58

Expedição de Ofício.
03/10/2024 14:39

Recebidos os autos
03/10/2024 14:39

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
01/10/2024 14:57

Recebidos os autos
01/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
01/10/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/10/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

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