08/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 13:34

Juntada de comunicação
29/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:31

Expedição de Ofício.
19/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:07

Juntada de comunicação
01/08/2025 12:59

Expedição de Ofício.
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 14:14

Recebidos os autos
25/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 10:41

Juntada de comunicação
28/05/2025 10:39

Expedição de Ofício.
27/05/2025 19:07

Recebidos os autos
27/05/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:07

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/05/2025 19:07

Mantida a prisão preventida
27/05/2025 19:07

Embargos de declaração não acolhidos
27/05/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:26

Recebidos os autos
15/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2025 14:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/04/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/04/2025 05:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
22/04/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 15:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:09

Recebidos os autos
02/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 20:13

Desapensado do processo #Oculto#
25/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:57

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 12:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 16:46

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:00

Expedição de Mandado.
19/02/2025 17:53

Juntada de Alvará de soltura
19/02/2025 17:32

Recebidos os autos
19/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:32

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/02/2025 17:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/02/2025 17:32

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca
19/02/2025 17:32

Revogada a Prisão
19/02/2025 17:32

Mantida a prisão preventida
19/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:26

Expedição de Ofício.
17/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:53

Recebidos os autos
17/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/02/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 15:06

Recebidos os autos
13/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 02:35

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 13:05

Juntada de Ofício
07/02/2025 18:59

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:50

Desentranhado o documento
07/02/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual
07/02/2025 14:30

Recebidos os autos
07/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/02/2025 18:24

Recebidos os autos
06/02/2025 12:59

Juntada de Ofício
05/02/2025 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 17:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:52

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 22:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
22/01/2025 19:26

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
22/01/2025 15:49

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 19:39

Juntada de comunicações
21/01/2025 19:34

Expedição de Mandado.
21/01/2025 19:05

Recebidos os autos
21/01/2025 19:05

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
21/01/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/01/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0740034-64.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHO o pleito de ID 221724524 e reconsidero a decisão de ID 220995482 apenas para conhecer os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.

Consta que o prazo foi prorrogado para o dia 13/12/2024, haja vista instabilidade verificada no PJe em 12/12/2024.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Como se sabe, os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, servindo para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Quanto às omissões/contradições/obscuridades aventadas, não se prestam senão para fazer com que este juízo se pronuncie, de forma pormenorizada, acerca de pontos sob a ótica que ele, embargante, entendem correta, finalidade estranha ao instrumento processual eleito.

Ocorre que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte.

A insurgência deve ser aviada pela via processual adequada.

Permanecem, portanto, inalterados os fundamentos e a base legal da manutenção da prisão preventiva do acusado Rafael.

Assim, REJEITO os embargos de declaração apresentados pela defesa de RAFAEL CAVALCANTI.

Sobre a incompetência relativa suscitada, tenho por configurada a prevenção deste juízo, mormente por ter apreciado e deferido as medidas cautelares associadas, na fase inquisitorial, bem como em função do recebimento da exordial acusatória, conforme dispõe o art. 83 do Código Processo Penal.

Ademais, constata-se que há vítimas do grupo criminoso investigado residentes no Distrito Federal, além deste encontrar-se sediado no âmbito do Distrito Federal para prática das operações fraudulentas.

Finalmente, tem-se que a conexão probatória dos delitos apurados demonstra a necessidade do processamento em conjunto dos feitos.

Por tais razões, AFASTO a preliminar.

Aguarde-se a designação da audiência instrutória.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 29 de dezembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
06/01/2025 14:26

Juntada de comunicações
03/01/2025 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 16:35

Expedição de Carta.
02/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 16:59

Juntada de Ofício
30/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
30/12/2024 16:49

Juntada de Ofício
30/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
30/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
30/12/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
29/12/2024 19:16

Recebidos os autos
29/12/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 19:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/12/2024 19:16

Embargos de declaração não acolhidos
23/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:34

Recebidos os autos
17/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:34

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
17/12/2024 14:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
13/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/12/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:43

Juntada de comunicações
12/12/2024 18:06

Expedição de Ofício.
12/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 13:28

Juntada de Ofício
10/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:40

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0740034-64.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se do réu RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA, denunciado pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 154-A, § 2º, 155, § 4º-B e 288, todos do Código Penal.

RAFAEL está preso preventivamente desde 26/09/2024.

Passo a revisar a necessidade da manutenção da segregação atento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do CPP.

A prisão do acusado possui como fundamento a garantia da ordem pública, isto é, a indispensabilidade de se manter a ordem na sociedade a partir da avaliação da periculosidade do agente e da gravidade concreta do delito.

No caso, entendo que não houve mudança fática apta a alterar os motivos declinados nas decisões anteriores (IDs 213586624, fls. 31/34 e 215590659).

Como já sublinhado, RAFAEL tem propensão à prática criminosa.

Aliado às condenações definitivas registradas na folha de antecedentes, destaco o fato de que o acusado responder a outro processo por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Além disso, não se pode ignorar que já houve dificuldade de localização do réu em ações anteriores, o que também reforça a segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal.

Sem dúvida, o método utilizado e a frequência das ações perpetradas evidenciam a contumácia delitiva, com séria repercussão e sensação de intranquilidade social.

Portanto, as anotações desfavoráveis, juntamente com a provável escalada delitiva, são indicadores concretos de que a prisão preventiva é indispensável para garantir a efetividade do processo criminal.

O comportamento do réu denota a necessidade de evitar a recidiva e, ainda, a ineficácia das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP para inibir seus impulsos para a prática de crimes.

Diante do exposto, considerando a presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar, MANTENHO a prisão preventiva de RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA.

Prossigam-se com as determinações anteriores.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

BRASÍLIA/DF, 05 de dezembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
06/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:34

Recebidos os autos
05/12/2024 19:34

Mantida a prisão preventida
04/12/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:02

Recebidos os autos
26/11/2024 15:02

Outras decisões
22/11/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/11/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
20/11/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 19:07

Desapensado do processo #Oculto#
08/11/2024 19:01

Desapensado do processo #Oculto#
08/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0740034-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA, JEFERSON MEDEIROS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasilia, intimo JEFERSON MEDEIROS - CPF/CNPJ: *05.***.*52-73, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) resposta à acusação, no prazo legal.

Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública.

BRASÍLIA/ DF, 5 de novembro de 2024.

LUEIDE MOURA BITTENCOURT 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
05/11/2024 19:48

Juntada de averbação
05/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
04/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 16:01

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 14:29

Juntada de comunicação
14/10/2024 13:39

Expedição de Carta.
14/10/2024 13:05

Expedição de Mandado.
14/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:48

Expedição de Ofício.
14/10/2024 11:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/10/2024 10:57

Recebidos os autos
13/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 10:57

Determinado o arquivamento
13/10/2024 10:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
11/10/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:32

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 12:11

Juntada de decisão terminativa
08/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 16:12

Desapensado do processo #Oculto#
07/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 17:45

Juntada de mandado de prisão
25/09/2024 19:28

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:27

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:16

Apensado ao processo #Oculto#
25/09/2024 11:44

Recebidos os autos
25/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
25/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 00:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 15:57

Apensado ao processo #Oculto#
24/09/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
24/09/2024 15:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/09/2024 15:21

Outras decisões
24/09/2024 12:30

Juntada de gravação de audiência
24/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/09/2024 21:26

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
23/09/2024 21:23

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
23/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 14:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado de Prisão Cumprido • Arquivo

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