11/12/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:07

Recebidos os autos
09/12/2024 11:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0704995-43.2024.8.07.0021 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: IVES YOKOYAMA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Estes autos de medida cautelar já exauriram sua utilidade nesta Instância Criminal, tanto o é que já concedidas medidas protetivas de urgência.

Diante disso, questões relativas ao Direito de Família não podem ser eternizadas neste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, sob pena de usurpação de competência do Juízo Especializado.

Aquilo que era urgente já foi aqui decido.

E o que não se enquadra em tal conceito, deve ser conhecido, em juízo de cognição plena, por aquele Juízo legalmente competente.

Forte nessas razões, INDEFIRO o pedido de ID 219505230.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com a cautelas de praxe.

Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.
05/12/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/12/2024 17:12

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:07

Recebidos os autos
05/12/2024 17:07

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/12/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/12/2024 13:06

Recebidos os autos
05/12/2024 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:25

Recebidos os autos
03/12/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
02/12/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:09

Recebidos os autos
11/11/2024 16:09

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
11/11/2024 16:09

Concedida em parte medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
11/11/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/11/2024 15:57

Recebidos os autos
11/11/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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