20/05/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:58

Recebidos os autos
16/05/2025 19:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/04/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de FERLIMA FERRAGEM LIMA LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de FERLIMA FERRAGEM LIMA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de GAMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:22

Publicado Edital em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 08:34

Expedição de Edital.
07/11/2024 12:40

Recebidos os autos
07/11/2024 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
06/11/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/11/2024 19:08

Transitado em Julgado em 05/11/2024
29/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 14:10

Recebidos os autos
24/10/2024 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GAMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:32

Recebidos os autos
09/10/2024 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/10/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703845-15.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GAMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA REVEL: FERLIMA FERRAGEM LIMA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão deferida na decisão de ID 194025974.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, faço vista à parte autora para que diga sobre o cumprimento do acordo, sob pena de extinção.

Gama, 23 de setembro de 2024 08:12:59.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
23/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024 23:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de FERLIMA FERRAGEM LIMA LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de GAMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de GAMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 09:48

Recebidos os autos
22/04/2024 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703845-15.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GAMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA REVEL: FERLIMA FERRAGEM LIMA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto a penhora em pagamento.

Libere-se a quantia penhorada em favor da parte credora.

Após, indique a parte credora bens passíveis de penhora da devedora, mediante anexo de planilha detalhada e atualizada do débito, onde deverá constar o desconto da quantia ora liberada, devidamente atualizada.

Prazo de cinco (05) dias.

Pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
19/04/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:15

Recebidos os autos
19/04/2024 09:15

Outras decisões
03/04/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/03/2024 03:56

Decorrido prazo de FERLIMA FERRAGEM LIMA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:31

Recebidos os autos
14/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2024 08:48

Recebidos os autos
10/02/2024 08:48

Outras decisões
02/02/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:47

Decorrido prazo de FERLIMA FERRAGEM LIMA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
21/01/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 19:09

Recebidos os autos
09/01/2024 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/01/2024 12:25

Recebidos os autos
02/01/2024 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de GAMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:00

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 03:59

Decorrido prazo de FERLIMA FERRAGEM LIMA LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.
24/09/2023 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 16:10

Recebidos os autos
06/09/2023 16:10

Outras decisões
01/09/2023 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:29

Recebidos os autos
30/08/2023 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
30/08/2023 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 12:45

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de GAMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de FERLIMA FERRAGEM LIMA LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:11

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança movida por GAMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em desfavor de FERLIMA FERRAGEM LIMA LTDA - ME pretendendo o pagamento pela ré da quantia de R$ 7.642,78, referente a dois cheques de nº700229 e 700230.

Narra que recebeu da empresa Requerida os cheques de nº 700229 e 700230, sem que a mesmo honrasse com a obrigação integral inerente ao título, estando em débito na quantia de R$ 7.642,78.

A ré foi citada, todavia não apresentou contestação no prazo legal.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de ação de cobrança de cheques.

Citada, a ré não apresentou contestação no prazo legal, no que lhe decreto a revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344).

Presentes os pressupostos processuais da demanda e as condições da ação, promovo o julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355, I e II).

O Código Civil nos ensina nos seus artigos 186 e 927 que aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem comente ato ilícito, obrigando-se a reparar tal dano.

A mesma norma estabelece em seus artigos 389 e 404 que não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado, sendo que as perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro.

No caso dos autos, de um lado o autor efetua a cobrança relativa aos dois cheques de IDs 153986504.

Do outro, a ré não comprova a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (CPC, art. 373, II).

Logo, a procedência do pedido de cobrança é medida que se impõe.

Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

NEGÓCIO JURÍDICO.

COMPROVAÇÃO.

INADIMPLÊNCIA.

OCORRÊNCIA.

REVELIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. ÔNUS DA PROVA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A revelia induz mera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, não importando em procedência automática dos pedidos, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. 2.

Segundo as regras de distribuição do ônus da prova, cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, e ao réu, os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor (art. 373 do CPC). 3.

Demonstrado o inadimplemento contratual, à mingua de provas em sentido contrário, correta a sentença de procedência do pedido inicial. 4.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1402353, 07077325520198070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 17/2/2022, publicado no DJE: 7/3/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) A prova é contundente no sentido de que a parte ré está inadimplente com o pagamento dos cheques de ID 153986504.

Nesse contexto, o julgamento pela procedência dos pedidos se impõe.

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a parte ré ao pagamento dos dois cheques discriminados na lauda de ID 153986504.

O valor dos cheques devem ser corrigido monetariamente desde a data da emissão de título e acrescido de juros de mora de 1% desde a data da primeira apresentação do cheque ao banco.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte sucumbente a pagar os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Anote-se a revelia decretada nesta sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

R
02/08/2023 09:20

Recebidos os autos
02/08/2023 09:20

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/07/2023 17:48

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de FERLIMA FERRAGEM LIMA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de GAMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:33

Publicado Ata em 16/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
12/06/2023 14:20

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2023 00:09

Recebidos os autos
11/06/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2023 10:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2023 00:49

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 14:06

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:05

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2023 10:05

Recebidos os autos
04/04/2023 10:05

Outras decisões
30/03/2023 08:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/03/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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