TJDFT - 0721152-24.2019.8.07.0003
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 17:28
Arquivado Definitivamente
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16/08/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 17:22
Transitado em Julgado em 12/08/2024
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13/08/2024 02:19
Decorrido prazo de MARTA MARTINS DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
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03/07/2024 10:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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20/06/2024 15:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/06/2024 15:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/06/2024 14:50
Recebidos os autos
-
20/06/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 14:50
Julgado procedente o pedido
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03/06/2024 14:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
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19/04/2024 03:34
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 18/04/2024 23:59.
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18/04/2024 03:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
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09/04/2024 03:59
Decorrido prazo de ALMIR OLIMPIO DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 03:59
Decorrido prazo de RONALDO em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 03:59
Decorrido prazo de VITORINA PAZ AZEVEDO E SOUSA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 03:55
Decorrido prazo de HARLEY PEREIRA DE ABREU em 08/04/2024 23:59.
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04/04/2024 17:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/04/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 02:40
Publicado Decisão em 01/04/2024.
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27/03/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721152-24.2019.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARTA MARTINS DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: AIDA INES BARRAGAN ARANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sanadas as irregularidades identificadas na decisão de id nº 183332161, concluam-se os autos para julgamento, pois os documentos que instruem os autos conduzem ao convencimento motivado, pelo que indefiro a produção de provas em audiência e declaro os autos saneados.
Cientifiquem-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, as partes, a Curadoria Especial (pelos terceiros interessados e por quem mais tenha sido citado por edital, notadamente o espólio de AINDA INES BARRAGAN ARANDA) e o Ministério Público, bem como os representantes das Fazendas Públicas da União e do Distrito Federal, e, por publicação, os confinantes.
Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) identificado(a) na certificação digital. -
25/03/2024 17:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/03/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 09:07
Recebidos os autos
-
25/03/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 09:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/03/2024 18:40
Juntada de ficha de inspeção judicial
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13/03/2024 22:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
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13/03/2024 03:50
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 12/03/2024 23:59.
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12/03/2024 19:54
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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22/02/2024 14:49
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 20:04
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 19:58
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 17:55
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 04:15
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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25/01/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 05:28
Publicado Edital em 22/01/2024.
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17/01/2024 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS - PRAZO 20 DIAS _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Número do processo: 0721152-24.2019.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARTA MARTINS DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: AIDA INES BARRAGAN ARANDA Objeto: Citação de terceiros interessados no imóvel usucapiendo situado na QNM 08, CONJUNTO P, LOTE 43 - CEILÂNDIA/DF.
O Doutor ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) os terceiros interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência, que tem como objeto o imóvel situado na QNM 08, CONJUNTO P, LOTE 43, CEILÂNDIA-DF, registrado sob a matrícula n. 55.287, ficha 01F, do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia-DF.
O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.
Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es).
O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).
Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.
DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2024 16:02:09.
Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo.
LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria -
15/01/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 13:35
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 13:33
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 13:33
Expedição de Edital.
-
11/01/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 09:48
Recebidos os autos
-
11/01/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
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08/12/2023 00:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/12/2023 20:53
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 07:53
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 14:28
Juntada de Petição de réplica
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30/11/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 10:01
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 15:16
Juntada de Petição de contestação
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29/11/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 08:53
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 08:42
Decorrido prazo de AIDA INES BARRAGAN ARANDA em 28/11/2023 23:59.
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03/10/2023 02:58
Publicado Edital em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0721152-24.2019.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARTA MARTINS DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: AIDA INES BARRAGAN ARANDA Objeto: Citação do ESPÓLIO DE AIDA INES BARRAGAN ARANDA (CPF: *34.***.*53-77), o qual se encontra em local incerto e não sabido.
O Dr.
ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, CITA o ESPÓLIO DE AIDA INES BARRAGAN ARANDA, com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.
Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.
O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.
Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo Réu, como verdadeiros, os fatos alegados pelo Autor.
O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).
Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).
E, para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.
DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 18:34:54.
Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo.
LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria -
29/09/2023 14:00
Expedição de Edital.
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27/09/2023 16:23
Recebidos os autos
-
27/09/2023 16:23
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/09/2023 08:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
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25/09/2023 16:55
Juntada de Petição de manifestação
-
25/09/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 03:38
Decorrido prazo de AIDA INES BARRAGAN ARANDA em 22/09/2023 23:59.
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02/08/2023 00:32
Publicado Edital em 02/08/2023.
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02/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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01/08/2023 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0721152-24.2019.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARTA MARTINS DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: AIDA INES BARRAGAN ARANDA Objeto: Citação de AIDA INES BARRAGAN ARANDA - CPF: *34.***.*53-77 (RÉU ESPÓLIO DE), o qual se encontra em local incerto e não sabido.
O Dr.
ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.
Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.
O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.
Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es).
O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).
Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.
DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023 19:12:25.
Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo.
LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria -
31/07/2023 14:18
Expedição de Edital.
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18/07/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 13:06
Recebidos os autos
-
18/07/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 13:06
Deferido o pedido de AIDA INES BARRAGAN ARANDA - CPF: *34.***.*53-77 (RÉU ESPÓLIO DE).
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17/07/2023 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
15/07/2023 21:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/07/2023 14:19
Recebidos os autos
-
14/07/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 23:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
04/05/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 11:38
Juntada de Petição de especificação de provas
-
03/05/2023 22:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 22:04
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 20:59
Juntada de Petição de réplica
-
12/04/2023 14:08
Recebidos os autos
-
12/04/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
04/04/2023 14:28
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 10:29
Recebidos os autos
-
28/03/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
14/10/2022 00:15
Decorrido prazo de RONALDO em 13/10/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 00:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2022 15:50
Expedição de Mandado.
-
09/08/2022 15:01
Recebidos os autos
-
09/08/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 15:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/08/2022 11:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
29/07/2022 16:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/07/2022 14:52
Recebidos os autos
-
26/07/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 14:52
Decisão interlocutória - recebido
-
21/07/2022 21:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
19/07/2022 16:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/06/2022 01:29
Decorrido prazo de MARTA MARTINS DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59:59.
-
25/04/2022 07:48
Publicado Certidão em 25/04/2022.
-
22/04/2022 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
18/04/2022 23:58
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2022 15:05
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 01:02
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/04/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 10:10
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 12:07
Juntada de Petição de manifestação
-
21/03/2022 19:25
Recebidos os autos
-
21/03/2022 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
10/03/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 18:39
Expedição de Ofício.
-
07/03/2022 17:36
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 14:34
Decorrido prazo de HARLEY PEREIRA DE ABREU em 19/07/2021 23:59:59.
-
28/06/2021 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2021 23:16
Expedição de Ofício.
-
08/06/2021 17:32
Expedição de Mandado.
-
08/06/2021 10:45
Juntada de Petição de manifestação
-
31/05/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 14:33
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 17:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/05/2021 15:21
Juntada de Petição de manifestação
-
28/05/2021 14:12
Recebidos os autos
-
28/05/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
25/05/2021 23:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/05/2021 16:00
Recebidos os autos
-
18/05/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
17/05/2021 12:06
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 12:05
Expedição de Ofício.
-
15/05/2021 23:37
Desentranhamento
-
15/05/2021 23:37
Desentranhamento
-
15/05/2021 23:36
Desentranhamento
-
15/05/2021 23:35
Desentranhamento
-
15/05/2021 23:35
Desentranhamento
-
15/05/2021 23:35
Desentranhamento
-
15/05/2021 23:35
Desentranhamento
-
15/05/2021 23:35
Desentranhamento
-
15/05/2021 23:34
Desentranhamento
-
15/05/2021 23:34
Desentranhamento
-
15/05/2021 23:34
Desentranhamento
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15/05/2021 23:34
Desentranhamento
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15/05/2021 23:33
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15/05/2021 23:31
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15/05/2021 23:30
Desentranhamento
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Desentranhamento
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Desentranhamento
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15/05/2021 23:28
Desentranhamento
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Desentranhamento
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Desentranhamento
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15/05/2021 23:28
Desentranhamento
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15/05/2021 23:27
Desentranhamento
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15/05/2021 23:27
Desentranhamento
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15/05/2021 23:27
Desentranhamento
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15/05/2021 23:27
Desentranhamento
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15/05/2021 23:26
Desentranhamento
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15/05/2021 23:26
Desentranhamento
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15/05/2021 23:25
Desentranhamento
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15/05/2021 23:25
Desentranhamento
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15/05/2021 23:25
Desentranhamento
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15/05/2021 23:24
Desentranhamento
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15/05/2021 23:24
Desentranhamento
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15/05/2021 23:24
Desentranhamento
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15/05/2021 23:23
Desentranhamento
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15/05/2021 23:08
Desentranhamento
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15/05/2021 23:08
Desentranhamento
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15/05/2021 23:08
Desentranhamento
-
15/05/2021 23:08
Desentranhamento
-
02/04/2021 20:12
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/04/2021 16:29
Juntada de Petição de manifestação
-
23/03/2021 14:05
Recebidos os autos
-
23/03/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
23/03/2021 12:50
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 18:06
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 14:14
Expedição de Ofício.
-
04/03/2021 14:14
Expedição de Ofício.
-
03/03/2021 12:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2021 12:35
Expedição de Mandado.
-
03/03/2021 12:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2021 12:21
Expedição de Mandado.
-
03/03/2021 12:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2021 12:20
Expedição de Mandado.
-
03/03/2021 12:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2021 12:19
Expedição de Mandado.
-
23/02/2021 02:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 13:29
Recebidos os autos
-
19/02/2021 13:29
Decisão interlocutória - recebido
-
02/02/2021 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
02/02/2021 16:37
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
12/01/2021 12:27
Recebidos os autos
-
12/01/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 12:27
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
01/12/2020 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
26/11/2020 12:01
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 12:47
Expedição de Ofício.
-
29/09/2020 13:12
Juntada de Petição de manifestação
-
28/09/2020 14:03
Recebidos os autos
-
28/09/2020 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
25/09/2020 16:46
Juntada de Certidão
-
22/04/2020 17:35
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 13:46
Juntada de Petição de manifestação
-
05/03/2020 15:40
Recebidos os autos
-
05/03/2020 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 16:54
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
02/03/2020 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
17/02/2020 14:41
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2020 15:54
Expedição de Ofício.
-
11/02/2020 13:19
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2020 16:30
Recebidos os autos
-
07/02/2020 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 20:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
29/01/2020 14:26
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2020 08:55
Recebidos os autos
-
17/01/2020 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2020 08:55
Decisão interlocutória #Não preenchido#
-
26/12/2019 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
18/12/2019 14:16
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2019 18:46
Decorrido prazo de MARTA MARTINS DOS SANTOS em 13/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 13:08
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2019 00:37
Publicado Decisão em 22/11/2019.
-
21/11/2019 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2019 19:15
Recebidos os autos
-
14/11/2019 19:15
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
12/11/2019 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
11/11/2019 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2019
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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