02/09/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:59

Recebidos os autos
02/09/2025 10:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
02/09/2025 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 12:22

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:36

Recebidos os autos
14/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:51

Recebidos os autos
17/12/2024 13:51

Outras decisões
15/12/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/11/2024 15:21

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JULIO CEZAR COSTA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:15

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 18:48

Juntada de consulta renajud
04/11/2024 01:28

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719253-15.2024.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

R.

B.

S.

REU: J.

C.

C.

D.

S.

SENTENÇA A parte autora foi intimada pelo DJE a se manifestar e promover o andamento e manteve-se inerte.

O feito encontra-se sem a sua formação completa, não podendo prosseguir sem que tenha sido localizado o veículo para cumprimento da liminar e promovida a citação da parte requerida.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em promover a triangulação da relação jurídico processual por meio da localização e citação do réu, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo praticou todos os atos necessários para auxiliar a parte na busca do endereço, inclusive consulta aos diversos órgãos conveniados. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), conforme a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, IV, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A ausência de citação é uma das causas de extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, sendo desnecessária a prévia intimação pessoal da parte exequente para promover o andamento do feito. 2.

Apelação conhecida, mas não provida.

Unânime. (Acórdão n.1104733, 07098965520178070003, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/06/2018, Publicado no DJE: 13/07/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante de tais fundamentos, EXTINgO o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Proceda-se à exclusão da restrição veicular de id. 201794210.

Custas pela parte autora, com fulcro no princípio da causalidade.

Sem honorários, porquanto não houve citação.

Interposta a apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
29/10/2024 10:48

Recebidos os autos
29/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/10/2024 22:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 02/10/2024 23:59.
10/09/2024 18:02

Recebidos os autos
10/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 11:31

Recebidos os autos
18/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/07/2024 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 14:50

Recebidos os autos
25/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:50

Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/06/2024 18:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2024 11:42

Recebidos os autos
21/06/2024 11:41

Declarada incompetência
20/06/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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