08/04/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/03/2025 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 04:57

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de MAGNO DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:45

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:32

Recebidos os autos
13/02/2025 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/02/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 15:58

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 14:37

Juntada de Petição de comprovante
08/01/2025 03:08

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:37

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.556,38 corrigido a partir de cada desembolso, e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; b) condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, para cada Autor, a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput", da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
14/12/2024 17:50

Recebidos os autos
14/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/11/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 16:09

Recebidos os autos
21/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
21/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA PEREIRA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:32

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:39

Recebidos os autos
06/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/11/2024 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 19:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 19:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2024 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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