19/08/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/08/2025 18:02

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 14:56

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:27

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS SOUZA em 05/08/2025 23:59.
28/07/2025 05:17

Juntada de Certidão
28/07/2025 05:17

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2025 08:45

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:45

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 02:59

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:21

Recebidos os autos
18/07/2025 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:10

Recebidos os autos
03/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
02/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:01

Recebidos os autos
09/04/2025 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 20:05

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:46

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 12:32

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:53

Recebidos os autos
25/02/2025 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/02/2025 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 03:55

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:59

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2025 16:14

Recebidos os autos
30/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/01/2025 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 14:11

Juntada de Petição de certidão
24/01/2025 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR a parte Requerida a restituir o Autor o valor de R$ 2.344,44, em razão da fraude perpetrada quanto às compras ocorridas no cartão de crédito, em 03/05/2024, nos valores de R$ 1.800,00 e de R$ 2.888,88, considerando a concorrência de responsabilidade para o evento danoso indicado, valor a ser acrescido de correção monetária a contar do desembolso (data do pagamento da fatura) e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da data da citação, nos termos do art. 2º da Lei nº 14.905/2024.

Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
14/12/2024 18:17

Recebidos os autos
14/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/11/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 15:24

Recebidos os autos
11/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2024 19:40

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 13:31

Recebidos os autos
30/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 01:08

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 13:49

Recebidos os autos
08/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/10/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/07/2024 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/07/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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