30/05/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:20

Decorrido prazo de PIETRA LACERDA FIGUEIREDO LEAL em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
29/04/2025 09:07

Recebidos os autos
29/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/04/2025 04:44

Processo Desarquivado
25/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de PIETRA LACERDA FIGUEIREDO LEAL em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:20

Recebidos os autos
31/03/2025 02:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
28/03/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/03/2025 17:56

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de PIETRA LACERDA FIGUEIREDO LEAL em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 13:06

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 17:40

Recebidos os autos
10/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:39

Indeferida a petição inicial
07/02/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de PIETRA LACERDA FIGUEIREDO LEAL em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0729187-82.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

L.

F.

L.

REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Inclua-se o Ministério Público, diante da presença de menor no polo ativo.

Inclua-se, ainda, a genitora da autora, de CPF *98.***.*87-09, como representante legal.

Anotem-se.

Faculto à genitora da parte autora juntar aos autos comprovante de rendimentos (CTPS, contracheque ou declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios) e extratos bancários dos três últimos meses, para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Comprovar com documentos pessoais, contas de telefonia, tv ou faturas de fornecimento de serviços públicos o domicílio em Taguatinga, pois a declaração de terceiro, id. 220237560, é insuficiente.

Ademais, necessário considerar que no sistema PJe há um endereço vinculado à autora, na cidade de Ribeirão Neves / MG.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas.

No caso de não comprovação, no mesmo prazo deverá proceder ao recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
10/12/2024 23:11

Recebidos os autos
10/12/2024 23:11

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/12/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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