12/08/2025 12:53

Baixa Definitiva
12/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:51

Transitado em Julgado em 09/08/2025
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de PROJETO 60 ANOS LTDA em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:15

Publicado Acórdão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:44

Recebidos os autos
14/07/2025 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 14:42

Juntada de intimação de pauta
25/06/2025 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2025 15:32

Recebidos os autos
18/06/2025 17:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
09/06/2025 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
09/06/2025 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:22

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2025 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 02:16

Publicado Acórdão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:33

Recebidos os autos
23/05/2025 18:56

Conhecido o recurso de MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL - CPF: *47.***.*58-00 (RECORRENTE) e provido em parte
23/05/2025 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 14:34

Expedição de Intimação de Pauta.
07/05/2025 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2025 14:35

Recebidos os autos
30/04/2025 18:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
28/04/2025 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
28/04/2025 17:44

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:41

Recebidos os autos
28/04/2025 17:41

Distribuído por sorteio
10/03/2025 00:00

Intimação

þDispositivo Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela Embargante PROJETO 60 ANOS LTDA, apenas para suprimir o trecho supra, passando a conter a seguinte redação: “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

CONDENO o Autor ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, valores que deverão ser corrigidos, inclusive com a incidência de juros a partir desta sentença, e ao pagamento das custas processuais conforme determinado no artigo 81, parte final do CPC c/c o art. 55 da Lei 9.099/95.

A condenação da parte beneficiária da gratuidade da justiça em litigância de má-fé não implica na revogação do benefício, pois não modifica a situação financeira da parte, porém, não exime o beneficiário do pagamento ao final do processo da multa, em razão da conduta desleal nos autos.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se”.

Mantenho incólumes os demais parágrafos da sentença.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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