28/05/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:17

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE ROCHA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO ROCHA em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (07/04/2030).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo de R$ 7.686,56, atualizado em 10/2024, conforme planilha de ID 217526719 - pág. 2.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (07/04/2030).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
07/04/2025 11:00

Recebidos os autos
07/04/2025 11:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/04/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/03/2025 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO ROCHA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:10

Recebidos os autos
17/03/2025 15:10

Deferido o pedido de GILBERTO RIBEIRO ROCHA - CPF: *09.***.*90-00 (EXEQUENTE).
10/03/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/03/2025 21:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:03

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
23/02/2025 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
03/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:15

Recebidos os autos
29/01/2025 18:14

Deferido o pedido de GILBERTO RIBEIRO ROCHA - CPF: *09.***.*90-00 (EXEQUENTE).
29/01/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766461-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILBERTO RIBEIRO ROCHA EXECUTADO: MARIA CLEIDE ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

Conforme se verifica do relatório a seguir, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD (teimosinha).

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/12/2024 01:17

Recebidos os autos
17/12/2024 01:17

Outras decisões
16/12/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/11/2024 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 16:05

Recebidos os autos
18/11/2024 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/11/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:48

Recebidos os autos
07/11/2024 17:48

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE ROCHA em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 09:34

Recebidos os autos
29/09/2024 09:34

Outras decisões
27/09/2024 18:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/09/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 04:51

Processo Desarquivado
18/09/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 17:25

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:19

Recebidos os autos
19/06/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE ROCHA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO ROCHA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:37

Recebidos os autos
11/07/2023 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2023 17:10

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:35

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:18

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO ROCHA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2023 00:34

Publicado Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 02:50

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO ROCHA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE ROCHA em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:07

Recebidos os autos
18/05/2023 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2023 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2023 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 00:23

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
30/04/2023 14:17

Recebidos os autos
30/04/2023 14:17

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/04/2023 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 14:02

Juntada de Petição de réplica
24/03/2023 00:35

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 12:33

Recebidos os autos
22/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/03/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2023 12:34

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:25

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO ROCHA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 22:03

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 19:21

Recebidos os autos
28/02/2023 19:21

Outras decisões
17/02/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/02/2023 05:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2023 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2023 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 03:46

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO ROCHA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
01/01/2023 05:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 18:24

Recebidos os autos
15/12/2022 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 18:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2022 18:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/12/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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