02/04/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 18:03

Transitado em Julgado em 22/03/2025
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DE SOUSA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:14

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:17

Recebidos os autos
05/02/2025 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 14:17

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:21

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 17:13

Expedição de Carta.
17/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reconhecer a fraude perpetrada e condenar o banco Réu a restituir à parte Autora, de forma simples, a quantia de R$ 1.857,83 (um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), com correção monetária a contar da data do desembolso e com incidência de juros e mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/12/2024 17:23

Recebidos os autos
13/12/2024 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 20:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
20/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 13:00

Recebidos os autos
13/11/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/11/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:40

Recebidos os autos
06/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2024 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 16:55

Expedição de Carta.
18/09/2024 12:43

Recebidos os autos
18/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 00:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/09/2024 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 03/09/2024 23:59.
23/08/2024 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 03:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 14:04

Juntada de Petição de certidão
26/06/2024 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2024 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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